O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, elevou o tom na decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deixando explícito que qualquer descumprimento das medidas impostas pode resultar em prisão preventiva em regime fechado.
Moraes ampliou as restrições impostas a Bolsonaro. Com a decretação da prisão domiciliar, o ex-presidente deve permanecer em casa, utilizando tornozeleira eletrônica, e só pode receber visitantes se autorizados pelo ministro, sendo proibido o uso de celulares por eles. Medidas cautelares já haviam sido estabelecidas em julho, incluindo a proibição de uso de celular, redes sociais (mesmo por terceiros) e contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, que também foram impedidos de visitá-lo.
O descumprimento de restrições judiciais pode levar a sanções mais graves. A única medida mais rigorosa que a prisão domiciliar seria a prisão preventiva em regime fechado, na qual Bolsonaro ficaria detido como se já estivesse cumprindo pena, mesmo sem condenação. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal”, afirmou Alexandre de Moraes, ministro do STF, na decisão que decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro.
Em julho, Moraes já havia alertado Bolsonaro. No dia 21, o ministro concedeu 24 horas para a defesa do ex-presidente justificar “o descumprimento” da proibição de uso de redes sociais, “sob pena de decretação imediata da prisão”. Imagens de Bolsonaro com a tornozeleira eletrônica foram compartilhadas por apoiadores nas redes sociais, embora Moraes tivesse determinado que o ex-presidente não participasse de entrevistas ou gerasse conteúdo para divulgação por terceiros. O ministro incluiu no despacho postagens no X, Instagram e Facebook, com vídeos, fotos e declarações de Bolsonaro a jornalistas no Congresso. Na ocasião, segundo Moraes, o ex-presidente “exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais”.
Os advogados de Bolsonaro negaram o descumprimento e solicitaram esclarecimentos a Moraes. “O embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, declarou a defesa. Moraes permitiu entrevistas, mas sem contornar as proibições. “Obviamente, não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros”, consta na decisão. O ministro destacou que Bolsonaro não pode usar as plataformas para “continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial”.
O ministro apontou que Bolsonaro descumpriu “diversas vezes” as restrições do STF. Ele citou postagens em redes sociais e notícias na imprensa que registraram a participação do ex-presidente em eventos pelo país. Mesmo sem discursar, apenas aparecendo por videochamada, Moraes considerou que Bolsonaro violou a proibição de usar redes sociais. Esses atos incluíam críticas ao STF e a Moraes, tratado como principal adversário pelo bolsonarismo, além de elogios a Donald Trump, que anunciou um tarifaço contra produtos brasileiros, em vigor nesta semana.
Moraes classificou a participação de Bolsonaro como parte de uma estratégia de “milícias digitais” para gerar conteúdo “pré-fabricado” e amplificar ataques ao STF, com o objetivo de obstruir a Justiça e influenciar o julgamento da ação penal contra o ex-presidente. Ele citou uma postagem de domingo, em que “agindo ilicitamente, o réu se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal”.
O ministro acusou Bolsonaro de usar subterfúgios para desrespeitar as ordens judiciais. Segundo Moraes, o ex-presidente participou de um evento em que “exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais”. Ele destacou diversas postagens em redes sociais de terceiros, especialmente por “milícias digitais” e apoiadores coordenados, que divulgaram condutas ilícitas de Bolsonaro, seja em entrevistas, seja em atos públicos. “Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro”, concluiu Moraes na decisão.
Com informações do portal Uol.
