O mercado dos cartórios no Brasil, que combina a gestão privada de serviços essenciais sob delegação do poder público, desperta debates sobre remuneração, preços e desigualdades regionais. Apesar de regulados pela Constituição e operados por profissionais concursados, os cartórios apresentam peculiaridades que os distinguem do funcionalismo público tradicional, além de gerar uma receita bilionária anual. Abaixo, cinco pontos ajudam a entender esse sistema complexo e suas controvérsias.

1. Cartórios são serviços públicos operados pela iniciativa privada

Desde a Constituição de 1988, é preciso passar por concurso público para assumir cartórios. Mas, embora sejam concursados e “delegatários” do poder público, titulares de cartório não são considerados funcionários públicos e não estão sujeitos ao teto salarial do funcionalismo público (o equivalente ao salário de um ministro do STF).

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2. Titular de cartório é a ocupação mais bem remunerada do país

Conforme os últimos dados disponíveis da Receita Federal, a média mensal é de R$ 156 mil. A média mais alta é de R$ 530 mil, no Distrito Federal. Os 13 mil cartórios do Brasil arrecadaram o recorde de R$ 31,4 bilhões no ano passado, de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

3. Preços dos serviços são definidos pelos estados

De tempos em tempos, os tribunais de justiça atualizam as “tabelas de emolumentos”, as tarifas dos serviços de cada estado. Os tribunais mandam projetos de lei com a tabela atualizada para a assembleia. Os parlamentares propõem alterações e votam uma versão final, que é encaminhada para sanção dos governadores. Parte da arrecadação dos cartórios é repassada para órgãos públicos.

4. Preços têm distorções consideráveis

Em tese, o ajuste nos preços deve considerar a inflação e os custos operacionais. Entretanto, serviços iguais têm preços com variações de estado para estado. Declarar uma união estável, por exemplo, custa R$ 103 em Santa Catarina; e R$ 592 em São Paulo. Um protesto de dívida de R$ 25 mil custa R$ 69 no Ceará e R$ 4.018 no Piauí. Um testamento, R$ 942 em Santa Catarina e R$ 210 mil em Minas Gerais.

5. Cartorários dão justificativas diferentes para distorções

Oficiais ouvidos pela reportagem citam fatores como o lobby que é feito por associações de cartórios nas assembleias legislativas que aprovam os ajustes de preços. Um porta-voz da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) se referiu à prática como “criatividade” dos legisladores.

Com informações do portal Uol.