Nesta sexta-feira (15), a Justiça de São Paulo ordenou a soltura de Sidney Oliveira, fundador e dono da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, alvos de uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como o “cérebro” do esquema, teve sua prisão temporária prorrogada. Também foram alvos da operação o auditor fiscal Marcelo de Almeida Gouveia, Celso Éder Gonzaga de Araújo, identificado como responsável por lavagem de dinheiro, e sua esposa, Tatiane da Conceição Lopes, que também tiveram prisões decretadas.
A operação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), apura fraudes em créditos tributários que teriam gerado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021. Sidney Oliveira foi detido em uma chácara em Santa Isabel, na Grande São Paulo, enquanto Mario Otávio Gomes foi encontrado em um apartamento na Zona Norte da capital paulista. Além das prisões temporárias, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados, nas sedes das empresas e em outros endereços ligados ao caso.
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Segundo o MP-SP, Artur Gomes, auditor fiscal estadual de alto escalão, manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários, especialmente de ICMS, para empresas como Ultrafarma e Fast Shop. Ele coletava a documentação necessária, aprovava os pedidos de ressarcimento e garantia que não fossem revisados internamente, muitas vezes liberando valores acima do devido e em prazos reduzidos. Em troca, recebia propinas mensais por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe. No caso da Fast Shop, o auditor prestava “ assessoria tributária” criminosa, indicando os documentos a serem apresentados para acelerar o deferimento dos créditos, conforme apontou o MP.
A investigação, que incluiu análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações autorizadas pela Justiça, identificou Celso Éder Gonzaga de Araújo como responsável por lavar o dinheiro do esquema. Na residência dele, em Alphaville, foram apreendidos dois pacotes de esmeraldas, R$ 1 milhão, US$ 10 mil (cerca de R$ 54.200) e 600 euros em um cofre. Celso, que não é servidor público, já foi processado por estelionato no Mato Grosso do Sul, segundo os promotores.
O advogado Fernando Capez, defensor de Sidney Oliveira, informou que seu cliente celebrou, meses atrás, um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MP-SP, no qual reconheceu irregularidades tributárias. O acordo, homologado pela Justiça, prevê o pagamento parcelado dos valores devidos, que estão sendo quitados. Capez afirmou que ainda está se inteirando dos motivos que levaram à prisão de Oliveira na operação de terça-feira (12).
A Fast Shop declarou que “ ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes”. A Secretaria de Estado da Fazenda, em nota, informou que “ acabou de instaurar processo administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido” e solicitou ao MP o compartilhamento das informações.
Os investigados podem responder por crimes como corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, segundo o Ministério Público.
Confira a íntegra da nota da Secretaria da Fazenda:
“A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).
Enquanto integrante do CIRA-SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje.
Além disso, a Sefaz-SP informa que acaba de instaurar processo administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema.”
Com informações do portal g1.
