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Justiça determina reativação imediata de radares nas rodovias brasileiras
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Na noite de segunda-feira (18), a juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, ordenou que o governo federal mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade em rodovias federais que pararam de operar devido à falta de recursos para manutenção. A decisão, passível de recurso, responde a uma crise no sistema nacional de radares e busca garantir a segurança viária no país.

Enquanto radares estão desativados, agentes da PRF utilizam equipamentos móveis para flagrar motoristas acima da velocidade (Foto: Divulgação/PRF)

Contexto da Decisão

A determinação judicial decorre de uma ação popular iniciada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ameaçava desligar milhares de radares em rodovias federais. Na época, foi firmado o Acordo Nacional de Radares, pelo qual o governo se comprometeu a manter 100% dos equipamentos ativos em trechos com níveis de criticidade médio, alto e altíssimo, com base em análises de acidentes e mortalidade nas rodovias.

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No entanto, em 2025, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou à Justiça Federal a suspensão dos contratos de manutenção dos radares, alegando falta de previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o Dnit, são necessários R$ 364,1 milhões para manter o sistema em pleno funcionamento, mas o Orçamento da União destinou apenas R$ 43,36 milhões para essa finalidade.

Impactos da Suspensão

A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) alertou a Justiça que, com a suspensão dos contratos, as concessionárias responsáveis não conseguem manter todos os radares operando. A entidade destacou que a arrecadação federal com multas aplicadas pelos radares supera R$ 1 bilhão por ano. Ao suspender os contratos, o governo abre mão de mais de R$ 500 milhões em receita, descontados os custos de manutenção. A juíza Diana Wanderlei criticou a medida: “Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito já aumentaram.”

Obrigações Estabelecidas

A decisão judicial impõe medidas imediatas. O Dnit tem 24 horas para notificar as concessionárias de radares para que mantenham os equipamentos em operação. Em caso de descumprimento, tanto o Dnit quanto as empresas responsáveis enfrentarão multa diária de R$ 50 mil por radar inoperante. Além disso, a magistrada determinou que o governo federal apresente, em até cinco dias, “o planejamento de recursos orçamentários para imediato pagamento dos investimentos realizados para o fiel cumprimento do Acordo Nacional dos Radares.”

A juíza também ordenou que o Dnit informe, em 72 horas, as consequências do “apagão de radares” nas rodovias federais e o valor exato necessário para cumprir o acordo judicial.

Repercussão e Próximos Passos

A decisão reforça a importância dos radares para a segurança viária, especialmente em trechos críticos, onde a fiscalização de velocidade é essencial para reduzir acidentes e mortes. A Abeetrans enfatizou que a suspensão dos contratos compromete não apenas a arrecadação, mas também a segurança dos motoristas. Com o prazo estipulado pela Justiça, o governo federal e o Dnit agora enfrentam a pressão de reverter o colapso no sistema de radares e cumprir as obrigações judiciais, sob risco de sanções financeiras e aumento da insegurança nas rodovias.

Fonte: Agência Brasil

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