O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão aponta o risco de fuga, especialmente devido às ações do filho de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos buscando influenciar autoridades contra o Judiciário brasileiro.
“Nesse sentido, as ações incessantes de EDUARDO NANTES BOLSONARO, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de JAIR MESSIAS BOLSONARO, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”, escreveu Moraes na decisão. O ministro destacou ainda a proximidade do julgamento do processo no qual Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, marcado para começar na próxima terça-feira (2).
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado, na segunda-feira (25), a favor do monitoramento integral, também citando o risco de fuga. Moraes determinou que equipes da Polícia Penal do DF realizem vigilância em tempo real no endereço residencial de Bolsonaro, mas de forma discreta, evitando “exposição indevida, inclusive midiática” e sem medidas que invadam a privacidade domiciliar ou perturbem a vizinhança. “O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, escreveu o ministro.
A decisão deixa a critério da Polícia Penal o uso de uniformes e armamentos durante a execução do monitoramento. Moraes também determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal seja notificada para tomar as providências necessárias e que os advogados de Bolsonaro sejam informados da ordem. Além disso, os autos foram encaminhados à PGR, que terá cinco dias para se manifestar sobre questões pendentes do processo.
Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. No entanto, a prisão domiciliar não está relacionada diretamente a esse processo, mas a outro inquérito no qual ele e seu filho Eduardo são investigados por supostamente coagir autoridades envolvidas no caso do golpe. Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, tem buscado apoio do governo de Donald Trump para anistiar os acusados de golpismo ou cancelar o julgamento do pai, descrito por Trump como uma “caça às bruxas”. Em retaliação, Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, citando o julgamento como um dos motivos.
Com informações do portal g1.
