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TJRS reduz penas dos condenados pelo incêndio na Boate Kiss
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (26), reduzir as penas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, tragédia que matou 242 pessoas e deixou 636 feridos em Santa Maria, em 27 de janeiro de 2013. Apesar da diminuição das sentenças, os desembargadores mantiveram a validade do júri popular de 2021 e confirmaram as prisões dos réus.

Incêndio na Boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013
Incêndio na Boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013 (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Os ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, tiveram suas penas reduzidas para 12 anos de prisão cada. Spohr, anteriormente condenado a 22 anos e 6 meses, e Hoffmann, que havia recebido 19 anos e 6 meses, cumprirão agora o mesmo período de reclusão. Já os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, que haviam sido sentenciados a 18 anos, tiveram suas penas fixadas em 11 anos cada.

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Durante o julgamento, os desembargadores rejeitaram os pedidos das defesas para anulação do processo e reafirmaram a existência de dolo eventual, conceito jurídico aplicado quando alguém assume o risco de provocar mortes. A relatora do caso, desembargadora Rosane da Silva Bordasch, defendeu que a decisão está alinhada às provas dos autos e votou pela redução das penas, sendo acompanhada pelos colegas Luís Antônio Alves Capra e Viviane de Faria Miranda.

Relembre a tragédia

O incêndio na Boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira. Fogos de artifício usados no palco atingiram o teto revestido de espuma inflamável, desencadeando um incêndio que se espalhou rapidamente. O pânico tomou conta do local, e a falta de saídas de emergência adequadas dificultou a evacuação, resultando em 242 mortes e 636 feridos. A tragédia é considerada um dos maiores desastres em casas noturnas no Brasil.

Investigações apontaram falhas graves na fiscalização e no cumprimento das normas de segurança. Proprietários, músicos e organizadores do evento foram responsabilizados por negligência. Desde então, o caso impulsionou mudanças na legislação e nos protocolos de segurança em casas de entretenimento em todo o país.

Discussão judicial

As defesas dos réus insistiram na desproporcionalidade das penas e pediram a anulação do júri de 2021. Os advogados de Spohr e Hoffmann solicitaram uma redução de cerca de dez anos nas sentenças, enquanto os representantes dos músicos defenderam a exclusão do dolo eventual, alegando que não houve intenção de causar mortes. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já haviam validado, em abril, as condenações de 2021, reconhecendo o dolo eventual. Assim, o TJRS apenas reafirmou a posição das cortes superiores.

A Procuradoria de Justiça defendeu a manutenção das condenações. A procuradora Irene Soares destacou que, “diante do número de vítimas, as penas poderiam ultrapassar milhares de anos se calculadas individualmente”. Mesmo com a redução, cada réu cumprirá, em média, de 26 a 32 dias de prisão por vítima.

A decisão do TJRS marca mais um capítulo na busca por justiça no caso Boate Kiss, que continua a gerar debates sobre responsabilidade e segurança em espaços públicos no Brasil.

Com informações da BandNews.

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