O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (26), reduzir as penas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, tragédia que matou 242 pessoas e deixou 636 feridos em Santa Maria, em 27 de janeiro de 2013. Apesar da diminuição das sentenças, os desembargadores mantiveram a validade do júri popular de 2021 e confirmaram as prisões dos réus.
Os ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, tiveram suas penas reduzidas para 12 anos de prisão cada. Spohr, anteriormente condenado a 22 anos e 6 meses, e Hoffmann, que havia recebido 19 anos e 6 meses, cumprirão agora o mesmo período de reclusão. Já os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, que haviam sido sentenciados a 18 anos, tiveram suas penas fixadas em 11 anos cada.
Durante o julgamento, os desembargadores rejeitaram os pedidos das defesas para anulação do processo e reafirmaram a existência de dolo eventual, conceito jurídico aplicado quando alguém assume o risco de provocar mortes. A relatora do caso, desembargadora Rosane da Silva Bordasch, defendeu que a decisão está alinhada às provas dos autos e votou pela redução das penas, sendo acompanhada pelos colegas Luís Antônio Alves Capra e Viviane de Faria Miranda.
O incêndio na Boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira. Fogos de artifício usados no palco atingiram o teto revestido de espuma inflamável, desencadeando um incêndio que se espalhou rapidamente. O pânico tomou conta do local, e a falta de saídas de emergência adequadas dificultou a evacuação, resultando em 242 mortes e 636 feridos. A tragédia é considerada um dos maiores desastres em casas noturnas no Brasil.
Investigações apontaram falhas graves na fiscalização e no cumprimento das normas de segurança. Proprietários, músicos e organizadores do evento foram responsabilizados por negligência. Desde então, o caso impulsionou mudanças na legislação e nos protocolos de segurança em casas de entretenimento em todo o país.
As defesas dos réus insistiram na desproporcionalidade das penas e pediram a anulação do júri de 2021. Os advogados de Spohr e Hoffmann solicitaram uma redução de cerca de dez anos nas sentenças, enquanto os representantes dos músicos defenderam a exclusão do dolo eventual, alegando que não houve intenção de causar mortes. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já haviam validado, em abril, as condenações de 2021, reconhecendo o dolo eventual. Assim, o TJRS apenas reafirmou a posição das cortes superiores.
A Procuradoria de Justiça defendeu a manutenção das condenações. A procuradora Irene Soares destacou que, “diante do número de vítimas, as penas poderiam ultrapassar milhares de anos se calculadas individualmente”. Mesmo com a redução, cada réu cumprirá, em média, de 26 a 32 dias de prisão por vítima.
A decisão do TJRS marca mais um capítulo na busca por justiça no caso Boate Kiss, que continua a gerar debates sobre responsabilidade e segurança em espaços públicos no Brasil.
Com informações da BandNews.