A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nessa terça-feira (26) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e de seu vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O voto foi dado durante o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do governador, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.
O caso teve origem em 2023, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos de Denarium e Damião, determinando a realização de novas eleições no estado. A decisão do TRE-RR foi baseada em irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas de casas durante o período eleitoral, práticas consideradas ilegais. Apesar da cassação, Denarium permaneceu no cargo enquanto recorria ao TSE.
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Na sessão dessa terça-feira, a relatora Maria Isabel Galotti manteve o entendimento do TRE-RR, votando pela cassação do governador e pela convocação de novas eleições. “Muitas das ações ilícitas foram acompanhadas de ato de notória promoção pessoal do recorrente ou em seu benefício no contexto da propagada institucional do governo de Roraima e com prefeituras favorecidas pelos repasses de recursos”, afirmou a ministra.
A defesa de Antonio Denarium pediu a anulação da decisão do TRE-RR, argumentando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, os programas sociais questionados não foram criados durante o período eleitoral, mas apenas reuniram iniciativas já existentes. Apesar das alegações, o julgamento no TSE, iniciado em agosto de 2023 com as sustentações orais das defesas, segue indefinido após o pedido de vista.
Fonte: Agência Brasil
