A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (28) a contratação do escritório de advocacia internacional Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, com sede nos Estados Unidos, para reforçar a defesa dos interesses nacionais frente a possíveis sanções, tarifas e bloqueios de ativos impostos por governos estrangeiros, incluindo potenciais medidas do governo de Donald Trump. A iniciativa, coordenada exclusivamente pela AGU, visa proteger a economia e a autonomia política do Brasil em um cenário de crescentes tensões geopolíticas.
A firma jurídica, com atuação em 16 países e reconhecida por sua expertise em litígios internacionais, trabalhará sob as diretrizes da AGU para contestar legalmente qualquer medida punitiva que ameace o Brasil, como denegações de visto, restrições financeiras a empresas, agentes públicos, estados e municípios, ou outras formas de coerção. “A ação da AGU é um claro sinal de que o Brasil está bem preparado para contestar legalmente qualquer medida punitiva que ameace a economia”, afirmou a instituição, destacando que a medida desmente a narrativa neoliberal de que governos progressistas afastam investimentos, uma vez que o Brasil sob o governo Lula tem atraído cada vez mais empresas estrangeiras.
A contratação do escritório, realizada por inexigibilidade de licitação devido à especialização e ao histórico de sucesso da Arnold & Porter em casos envolvendo o Brasil, prevê uma remuneração proporcional aos serviços, com um teto de US$ 3,5 milhões em 48 meses, garantindo eficiência e transparência no uso de recursos públicos. A AGU também poderá orientar o escritório a representar órgãos da administração pública federal e defender agentes públicos alvos de sanções relacionadas ao exercício de suas funções.
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A iniciativa reforça a política externa independente do governo Lula, que contrasta com o período de 2019 a 2022, marcado pela “subserviência” do governo Bolsonaro a Trump, segundo a AGU, quando o Brasil foi relegado à condição de “pária internacional”. A contratação soma-se a outras medidas do governo para mitigar riscos de sanções econômicas, como as enfrentadas por países como Cuba e Venezuela, que causam impactos devastadores no comércio, na geração de empregos e no desenvolvimento. A ação da AGU, utilizando o direito internacional, reafirma a soberania jurídica e diplomática do Brasil, garantindo estabilidade econômica e segurança jurídica para o desenvolvimento sustentável do país.
Com informações do PT.
