O perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou nesta terça-feira (2) que o uso da assessoria para auxiliar nas investigações dos presos em flagrante nos ataques de 8 de janeiro de 2023 foi “lastreado” por uma decisão do ministro Moraes. A afirmação foi feita durante uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública do Senado, promovida pela oposição em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus por tentativa de golpe de Estado.
Tagliaferro destacou um despacho de Moraes, datado de 9 de janeiro de 2023, que ordenou à Polícia Federal a obtenção de imagens dos crimes e determinou que ele, pessoalmente, coordenasse a consulta a dados do TSE para identificar pessoas envolvidas nos atos. O despacho do ministro estipulava: “Ao Tribunal Superior Eleitoral, sob a coordenação do assessor da Presidência, Eduardo de Oliveira Tagliaferro, que utilize a consulta e acesso aos dados de identificação civil mantidos naquela CORTE, bem como de outros dados biográficos necessários à identificação e localização de pessoas envolvidas nos atos terroristas do dia 8 de janeiro. Os dados deverão manter o necessário sigilo.” Na audiência, Tagliaferro reforçou que os trabalhos da AEED visavam “análises e levantamento de dados civis, em todo e qualquer sistema disponível para que fosse identificadas todas as pessoas — presas ou não — do 8 de janeiro. Os trabalhos naquele momento dentro da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foram lastreados com uma decisão proferida pelo STF no dia 9 de janeiro de 2023.”
A declaração responde a questionamentos sobre a legalidade do uso da AEED nas decisões do STF sobre os presos dos atos de 8 de janeiro. Tagliaferro informou que, durante o período eleitoral, a assessoria tinha poder de polícia por uma resolução do TSE, mas disse não saber se essa prerrogativa foi estendida após as eleições: “Não sei se era só para período eleitoral ou se foi estendido após isso.”
O ex-assessor também acusou Moraes de “direcionar” investigações, afirmando que o ministro e seus assessores enviavam vídeos para análise de possíveis crimes, com o objetivo de “denegrir a imagem de um pólo político” e “exaltar a imagem de outro pólo político”. Segundo Tagliaferro, isso configuraria uma “maracutaia judicial” que “é gravíssimo e atentou contra as eleições.” Ele acrescentou que outros assessores do TSE também enviavam materiais para checagem pela AEED.
Reportagens da Folha de S.Paulo, publicadas em 13 de agosto de 2024, revelaram conversas extraídas do celular de Tagliaferro com funcionários do STF e TSE, indicando que Moraes utilizou a AEED em 2022, durante o período eleitoral, sem seguir ritos normais do Judiciário para investigar bolsonaristas, diferentemente do que ocorreu após os ataques de 8 de janeiro, quando houve um despacho formal do ministro.
Com informações do portal Uol.
