O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a empresa Engelplan Construções e Locações, acusada de corrupção empresarial, fraude em licitação e superfaturamento em obras públicas no município de Patos, no Sertão da Paraíba. A ação, parte da Operação Outside, solicita a indisponibilidade de bens da empresa, a perda dos valores obtidos ilicitamente e a proibição de receber recursos públicos, visando reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.
As investigações revelaram um esquema criminoso envolvendo agentes públicos e empresários durante a licitação e execução da restauração das avenidas Alça Sudeste e Manoel Mota (Alça Sudoeste), financiadas por um contrato de repasse entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, via Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura de Patos, com vigência até 30 de junho de 2025. Segundo o MPF, servidores públicos incluíram cláusulas restritivas no edital e forneceram informações privilegiadas para beneficiar a Engelplan, com pagamentos de propina realizados de forma sistemática, utilizando codinomes, em valores fixos a cada medição da obra.
As apurações também identificaram superfaturamento milionário por meio de aditivos e alterações técnicas no projeto. Entre as irregularidades, destacam-se o “jogo de planilha”, que acrescentou R$ 796 mil ao contrato, um reajuste irregular que aumentou o valor em R$ 153 mil e o uso de materiais abaixo das especificações, comprometendo a durabilidade da pavimentação. O dano direto aos cofres públicos foi estimado em mais de R$ 1,3 milhão, além de outros valores ainda em apuração devido à baixa qualidade da execução.
Além da ação civil pública por corrupção empresarial, a Operação Outside já resultou em três ações de improbidade administrativa e quatro ações penais, que investigam crimes de licitação, corrupção e superfaturamento. O MPF segue buscando a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos prejuízos causados ao erário público em Patos.
Fonte: MPF
