O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Com o voto de Dino, que seguiu o relator Alexandre de Moraes, o placar na Primeira Turma do STF está em 2 a 0.
A sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (10) com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. As penas, que podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado, serão definidas ao final da votação.
Os réus são Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens. No caso de Ramagem, atual deputado federal, a condenação abrange apenas três dos cinco crimes, já que a Câmara dos Deputados suspendeu a ação contra ele por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Dino destacou que os acusados realizaram atos concretos para a tentativa de golpe. “Não se cuidou de mera cogitação. Não se cuidou de meras reflexões, que foram indevidamente postas em agendas, cadernos e folhas”, afirmou. Ele propôs penas maiores para Bolsonaro e Braga Netto, considerados líderes da organização criminosa. “Ele e o réu Braga Netto ocupam essa função. Era quem de fato mantinha o domínio de todos os eventos que estão narrados nos autos, e as ameaças contra os ministros Barroso, Fux, Fachin e Alexandre”, disse. Para Ramagem, Heleno e Paulo Sérgio, Dino sugeriu penas menores, considerando “uma participação de menor importância em relação a cada um deles”.
O ministro também abordou a questão da anistia, reforçando que os crimes imputados são “insuscetíveis de indulto e anistia”, conforme precedentes do STF. Ele negou motivações políticas no julgamento, classificando-o como “um julgamento que se processa segundo as regras vigentes no país, de acordo com o devido processo legal, fatos e provas nos autos e em termos isonômicos”. Sobre pressões externas, Dino afirmou que “agressões e ameaças de governos estrangeiros” são “fatores extra-autos” e não influenciam o julgamento. “Não há no voto que vou proferir nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo. Há o exame estrito daquilo que está nos autos”, declarou.
Dino esclareceu que o STF não julga as Forças Armadas, mas ações específicas dos militares réus. “Espero que nenhum militar vá para convescotes partidários, utilizando a farda para tecer considerações desairosas a tal e qual posição política”, frisou. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi integralmente aceita por Dino, que detalhou a participação de cada acusado na trama golpista.
Fonte: Agência Brasil
