Um agricultor do sítio Gameleira, em Alagoinha, conquistou na Justiça o direito à instalação gratuita de rede elétrica em sua residência, além de uma indenização por danos morais de R$ 3 mil, em uma ação movida pela Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) contra a Energisa. A decisão judicial também impõe multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil, caso a empresa não realize a extensão da rede elétrica até a casa do morador.

A ação teve início após a Energisa condicionar a ligação da rede ao pagamento de mais de R$ 39 mil, valor considerado inviável pelo agricultor. A Defensoria Pública ingressou com um pedido de obrigação de fazer, combinado com indenização, argumentando que a negativa da concessionária violava direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e o acesso a serviços essenciais.

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“O acesso à energia elétrica não é um privilégio, mas uma condição mínima para a dignidade da vida no campo e na cidade. A Defensoria Pública atua justamente para assegurar que pessoas em situação de vulnerabilidade não sejam privadas de serviços essenciais por barreiras financeiras impostas de forma indevida”, destacou a defensora pública Monaliza Montenegro, responsável pelo caso.

A decisão judicial reforça a atuação da Defensoria na garantia de direitos básicos e no acesso à justiça para populações vulneráveis, determinando que a Energisa realize a instalação da rede elétrica e pague a indenização ao morador.

Fonte: DPE-PB