A Justiça de Minas Gerais homologou o Plano de Ação 2025-2028, resultado de um acordo entre a Defensoria Pública (DPMG), o Ministério Público estadual (MPMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte. O documento define metas para expandir vagas em creches e garantir o acesso universal à educação infantil na capital mineira, promovendo equidade por meio de medidas estruturais, inclusivas e de garantia de direitos fundamentais.
O plano aborda a reformulação do cadastro escolar para otimizar a distribuição de vagas, que ajustam o sistema a parâmetros mais eficazes, incluindo a forma de acolhimento de demandas e a regulação do cadastro. Atualmente, a falta de oferta de educação infantil em algumas jurisdições, ou sua restrição a certas faixas etárias, impede muitas famílias de se inscreverem, distorcendo a taxa de atendimento, que aparece como superior a 95%. Para corrigir isso, o plano prevê um diagnóstico geoespacial baseado na população local, visando atender 100% das 198 jurisdições em todas as faixas etárias.
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Entre as metas de ampliação, destacam-se: a inauguração de 11 novas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) até 2027; atendimento de 100% das crianças de 4 e 5 anos até fevereiro de 2026; 100% das crianças de 3 anos até dezembro de 2026; 95% das crianças de 1 e 2 anos até dezembro de 2027; e 70% das crianças de 0 a 1 ano até dezembro de 2028. Na modalidade de tempo integral, o plano garante a manutenção de 100% do atendimento para crianças já matriculadas até fevereiro de 2026 e a ampliação para 50% das crianças de 4 e 5 anos na mesma data.
O plano também inclui melhorias no transporte escolar, com redesenho das jurisdições para que as escolas fiquem a, no máximo, 1,2 km das residências até 2027, implantação de transporte para distâncias maiores até fevereiro de 2028 e transporte imediato para crianças com deficiência até agosto de 2025. Além disso, há previsão de um projeto piloto para oferecer atividades recreativas e culturais durante as férias escolares para famílias que necessitem.
A coordenadora estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da DPMG, Daniele Bellettato Nesrala, destacou a relevância do plano. “O acesso à educação infantil é um direito fundamental e um passo essencial para a redução das desigualdades. Este plano estabelece metas concretas e monitoráveis, que permitirão ampliar de forma significativa as oportunidades para milhares de crianças da capital”, afirmou.
O acompanhamento do plano será realizado pelo Grupo de Trabalho da Educação Infantil, com reuniões periódicas para monitorar a execução e garantir o cumprimento dos prazos, consolidando o plano como um marco para a educação infantil em Belo Horizonte.
Fonte: DPMG
