O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Relator do processo contra o núcleo principal da chamada trama golpista na Primeira Turma do STF, Moraes afirmou que Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, liderou uma organização criminosa com um “projeto autoritário de poder” para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A organização já tinha decidido pelo golpe — só faltava definir os termos do golpe”, resumiu.
Além de Bolsonaro, são julgados o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o ex-ministro do GSI, Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto. Moraes votou pela condenação de sete dos oito réus também por dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, exceto Ramagem, cuja ação nesses crimes foi suspensa pela Câmara dos Deputados. Os demais ministros da Primeira Turma – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – ainda votarão, com o julgamento previsto para ser concluído até sexta-feira (12).
Moraes apresentou como “provas cabais” uma série de atos e documentos. Ele destacou a live de julho de 2021, em que Bolsonaro atacou sem provas as urnas eletrônicas. “Todas as mentiras criminosas feitas na live eram disseminadas pelas milícias digitais. A live foi mais um ato executório”, afirmou. A reunião ministerial de 5 de julho de 2022, encontrada no computador de Mauro Cid, foi classificada como uma “confissão” dos envolvidos. “A reunião ministerial agravou a atuação contra o Estado Democrático de Direito. Tudo isso constou da minuta do golpe — prisões, fechamento do TSE, gabinete pós-golpe”, disse.
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O ministro também mencionou a reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro reiterou ataques às urnas. “Essa reunião talvez entre para a história como um dos momentos de maior entreguismo nacional, preparatória para uma tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que não mais em Portugal”, criticou. Ele apontou operações da PRF no segundo turno de 2022, especialmente no Nordeste, como parte do plano. “A cronologia comprova a ilicitude dessa conduta, liderada por Bolsonaro, com participação de Anderson Torres. Aqui a cronologia mostra o absurdo total e o desespero desse grupo criminoso”, declarou.
Entre novembro e dezembro de 2022, Moraes destacou o documento “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a neutralização de autoridades, incluindo a intenção de “se pretender matar o presidente eleito da República”. “Não é possível banalizar esse retorno a momentos obscuros da nossa história. A prova é farta: o documento Punhal Verde e Amarelo foi impresso no Palácio do Planalto em 9 de novembro”, afirmou. Ele ironizou a reunião do general Mário Fernandes com Bolsonaro após a impressão do plano: “Não é crível achar que ele imprimiu, foi ao Alvorada, ficou uma hora e seis minutos com o presidente e fez barquinho de papel com o plano. Isso seria ridicularizar a inteligência do tribunal”.
Um áudio de Mário Fernandes enviado a Mauro Cid, no qual Bolsonaro teria concordado com ações até a diplomação, foi considerado decisivo. “Não há prova mais cabal além desse áudio. Todas as alegações do colaborador Mauro Cid foram confirmadas por reuniões, impressões dos planos e por esse registro patente da participação do líder da organização criminosa”, disse Moraes. Ele também conectou minutas golpistas, que previam prisão de ministros e intervenção no TSE, diretamente a Bolsonaro.
Por fim, Moraes lembrou episódios violentos, como a bomba em um caminhão no Natal de 2022, ataques em 12 de dezembro e a invasão de 8 de janeiro. “Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições”, afirmou.
Com informações do portal g1.
