O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, que investiga tentativas de reverter o resultado das eleições de 2022. Rejeitando integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fux divergiu dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus na terça-feira (9). O placar está em 2 a 1, e a sessão, que já dura mais de dez horas, prossegue com a análise de cinco outros réus. Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado, com penas que podem chegar a 30 anos.
A denúncia da PGR aponta que Bolsonaro e os réus Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) participaram da elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que planejava o sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A PGR também cita a produção da “minuta do golpe”, um documento que Bolsonaro conheceria e que previa medidas como estado de defesa e sítio para reverter as eleições e impedir a posse de Lula, além do envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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Fux, no entanto, classificou a narrativa da PGR como “desprendida dos fatos”. Sobre o suposto autogolpe, ele argumentou: “Resta fora dos limites semânticos do tipo penal, o comportamento do mandatário que se encontra no exercício do cargo, mas viola os deveres limites a ele inerentes, com o intuito de perpetuar-se no poder, o chamado autogolpe”. Ele considerou que as reuniões de novembro de 2022 com as Forças Armadas envolveram apenas “uma mera cogitação do emprego de medidas de Garantia da Lei e da Ordem, como fruto da irresignação do réu [Bolsonaro] quanto ao insucesso sua representação ao TSE [recurso contra eleições]”, e que “não aconteceu nada” para justificar a punição.
Sobre os atos de 8 de janeiro, Fux rejeitou a ligação de Bolsonaro com os vândalos que depredaram o STF, o Congresso e o Planalto, chamando as acusações de “ilações”. “Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”, declarou, acrescentando que “não encontra amparo na legislação criminal a pretensão de considerar alguém partícipe de um crime praticado meses ou anos depois por terceiros”.
Quanto ao uso da Abin para monitoramento ilegal de ministros do STF e desafetos políticos, Fux afirmou: “Não logrou a acusação explicar quais dispositivos legais proibiam o emprego da ferramenta FirstMile [software espião] pela Abin nem a participação dolosa e direta do réu [Bolsonaro] no que concerne a sua utilização”. Sobre os ataques às urnas eletrônicas, ele defendeu: “Não se pode admitir que possa configurar tentativa de abolição do estado democrático de Direito discursos e entrevistas, ainda que contenham questionamentos sobre a regularidade do sistema de votação ou acusações contra membros de outros poderes”.
Fonte: Agência Brasil
