Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados à trama golpista para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é punido por esse crime. Bolsonaro, inelegível desde junho de 2023 e em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes, foi considerado culpado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, sete de seus comparsas foram condenados pelos mesmos cinco crimes, exceto Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal, que responde apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, devido à suspensão de acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, aprovada pela Câmara e homologada pelo STF. Os outros réus são Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens).
Os votos pela condenação foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside a Turma. O último voto, de Zanin, reforçou a gravidade do caso: “As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas”. Luiz Fux, em um voto de 13 horas na quarta-feira (10), divergiu, absolvendo Bolsonaro, Ramagem, Garnier, Torres, Heleno e Nogueira de todos os crimes, mas condenando Cid e Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com a conclusão da votação, a Primeira Turma iniciou a fase de dosimetria das penas, começando pelo relator, Alexandre de Moraes, seguido pelos demais ministros. A prisão dos condenados não será imediata, dependendo da análise de recursos contra a decisão. O julgamento, que se estendeu por três dias, marca um marco na defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
