Em um voto que se estendeu por cerca de 13 horas na quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e cinco aliados na ação penal da trama golpista, que investiga tentativas de reverter as eleições de 2022. Fux, no entanto, votou pela condenação do general Walter Braga Netto e de Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O placar pela condenação de Bolsonaro e sete réus permanece em 2 a 1, com votos favoráveis à condenação dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, proferidos na terça-feira (9). A sessão foi suspensa, e os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin serão apresentados nesta quinta-feira (11), a partir das 14h.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Bolsonaro de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado, com penas que poderiam chegar a 30 anos. Fux rejeitou integralmente a denúncia contra o ex-presidente, argumentando que ele apenas cogitou medidas de exceção e que “não aconteceu nada”. “Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”, declarou, classificando como “ilações” a suposta conexão de Bolsonaro com os atos golpistas de 8 de janeiro.
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Fux também absolveu Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin). Sobre Garnier, acusado de participar de uma reunião onde Bolsonaro apresentou minutas para medidas de exceção, Fux afirmou que “a conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder a de um membro de associação criminosa”, destacando que a presença em reuniões não justifica condenação. Para Heleno, cuja agenda continha anotações contra o sistema eleitoral, Fux disse que não é possível “punir rascunhos privados”. Sobre Nogueira e Torres, o ministro entendeu que não há provas de participação em organização criminosa ou adesão à tentativa de golpe. Ramagem, atual deputado federal, responde apenas a três dos cinco crimes devido à suspensão de acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, e Fux também o absolveu.
Em contrapartida, Fux condenou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, destacando que Cid trocou mensagens com militares sobre monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e participou de uma reunião na casa de Braga Netto, em 2022, onde, segundo a PGR, houve repasse de dinheiro para financiar a trama golpista. “Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador”, afirmou Fux. Apesar de réu, Cid, que é delator, deve ter a pena reduzida e não foi condenado por organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado ou deterioração de patrimônio tombado.
Braga Netto, general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, preso desde dezembro de 2024 por obstrução da investigação, também foi condenado por Fux por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formando maioria com os votos de Moraes e Dino. Contudo, ele foi absolvido dos outros crimes, como organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia da PGR acusa os réus de envolvimento no plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e homicídio de Moraes, Lula e Alckmin, além da produção de uma “minuta do golpe” para decretar estado de defesa e sítio.
Fonte: Agência Brasil
