A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) garantir liberdade ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, condenado a 2 anos de prisão na ação penal da trama golpista. Por sua colaboração como delator, Cid recebeu o benefício do regime aberto, conforme sugestão do relator, ministro Alexandre de Moraes, durante a fase de dosimetria das penas. Moraes destacou que “a colaboração do delator foi efetiva e deve ser valorizada”, posição seguida pelos demais ministros do colegiado.

Mais cedo, por 4 votos a 1, o STF condenou Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A exceção foi Alexandre Ramagem, atual deputado federal, condenado apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, beneficiado pela suspensão de acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, devido a sua condição parlamentar, respondendo a apenas três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: Agência Brasil