Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe de Estado na ação penal da trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (11), que o Superior Tribunal Militar (STM) deve julgar a perda de patente dos militares envolvidos. A medida afeta Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e o almirante Almir Garnier. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão, mas o julgamento no STM só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando todos os recursos contra a condenação forem esgotados.
A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado, mas as prisões não serão imediatas, pois os condenados podem recorrer para tentar reverter a decisão. As prisões só serão efetivadas se os recursos forem rejeitados. Bolsonaro, que já cumpre prisão domiciliar em outro processo, é investigado por articular com o governo de Donald Trump medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF. Nesse inquérito, ele foi indiciado em agosto, junto com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Eduardo, que se licenciou do mandato em março e se mudou para os EUA, alegando perseguição política, teria recebido recursos via Pix do ex-presidente para custear sua estadia no exterior.
O STF também determinou a demissão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, de seus cargos de delegado da Polícia Federal. Ambos, concursados e atualmente afastados, perderão os cargos devido à condenação. A exceção entre os réus é o tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista, que foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e teve sua liberdade garantida. O benefício foi sugerido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, durante a fase de dosimetria das penas, reconhecendo que “a colaboração do delator foi efetiva e deve ser valorizada”.
Fonte: Agência Brasil
