O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus comparsas condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir penas de prisão em regime fechado até dezembro deste ano, segundo fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) consultadas pela reportagem. A execução das penas depende da rejeição dos recursos apresentados pelas defesas dos réus, condenados na última quinta-feira (11) pela Primeira Turma do STF a penas que variam entre 16 e 27 anos.
Entre os condenados estão figuras como Alexandre Ramagem, delegado da Polícia Federal (PF) e deputado federal, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, delegado da PF e ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Jair Bolsonaro, capitão; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, general, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, escapou da pena após firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
O cumprimento das penas não será imediato, já que os réus ainda podem recorrer da decisão. Após o julgamento, o STF tem até 60 dias para publicar o acórdão, documento que detalha os votos dos ministros. Com a publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer “omissões e contradições” no texto do julgamento. Contudo, esse tipo de recurso raramente altera o resultado e costuma ser rejeitado. A expectativa é que a Primeira Turma, responsável pela condenação, analise esses recursos entre novembro e dezembro.
Caso os embargos sejam negados, o STF determinará a execução imediata das penas. Como o placar da votação foi de 4 a 1 a favor das condenações, os réus não terão direito a recorrer ao plenário do Supremo, possibilidade que exigiria um placar mínimo de 3 a 2, com pelo menos dois votos pela absolvição, permitindo a apresentação de embargos infringentes.
Se as penas forem confirmadas, os condenados não serão encaminhados a celas comuns. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), oficiais do Exército, como quatro dos condenados, têm direito à prisão especial. O mesmo benefício pode ser estendido ao almirante da Marinha e aos dois delegados da Polícia Federal. As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, no Jardim Botânico (DF), na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. A decisão sobre o local será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Bolsonaro, que já cumpre prisão domiciliar em outro processo relacionado à investigação sobre o “tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil”, pode solicitar o cumprimento da pena em casa devido a problemas de saúde decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. A medida, no entanto, não é automática e também será avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, caso solicitada pela defesa.
A decisão final sobre o futuro dos condenados na trama golpista marcará um desfecho significativo para o caso, que continua a gerar intensos debates no cenário político nacional.
Fonte: Agência Brasil
