A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, marcou para o dia 23 de setembro, às 9h, uma nova audiência administrativa para discutir questões procedimentais relacionadas à recuperação judicial do grupo 123 Milhas. O processo, considerado o maior do Brasil em número de credores, com mais de 772 mil beneficiários, envolve as empresas Novum Investimentos Participações S/A, Art Viagens e Turismo Ltda, 123 Viagens e Turismo Ltda, MM Turismo e Viagens S/A e LH Lance Hotéis Ltda.
A audiência será realizada no Fórum Cível e Fazendário, localizado na Avenida Raja Gabaglia, nº 1753, bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte. Participarão representantes das empresas em recuperação, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e dos administradores judiciais, que representarão os grupos de credores. Para garantir transparência, a sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no YouTube, permitindo que credores e interessados acompanhem o encontro.
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A juíza Cláudia Helena Batista destacou a impossibilidade de presença física de todos os envolvidos devido ao grande número de credores: “Impossível permitir e assegurar a participação de todos os credores interessados e submetidos à recuperação judicial na audiência administrativa diante do vultoso número de pessoas e demais envolvidos”. A transmissão ao vivo visa assegurar “visibilidade, publicidade e transparência” dos atos discutidos.
O encontro não terá caráter decisório sobre questões pendentes apresentadas por credores, MPMG ou administradores judiciais. Seu objetivo é discutir os próximos passos do processo, incluindo a publicação do edital com a relação de credores elaborada pelos administradores judiciais e questões que impactam significativamente os trabalhos da Secretaria da 1ª Vara Empresarial. A audiência também é considerada essencial antes do início da fase contenciosa de verificação de créditos, que envolverá a publicação do edital e prazos para habilitações e impugnações.
A juíza reforçou a necessidade de uma gestão processual eficiente devido às particularidades do caso: “Diante das circunstâncias peculiares e particulares, é necessário assegurar a melhor gestão processual dessa recuperação judicial. O vultoso número de credores aponta pela necessidade de dialogar e convencionar com determinados sujeitos do processo a forma e o prazo mais adequado para realização dos atos processuais subsequentes”.
Uma audiência semelhante, focada em questões procedimentais, foi realizada em julho de 2024. O processo de recuperação judicial do grupo 123 Milhas tramita sob o número 5194147.26.2023.8.13.0024, e a nova audiência representa mais um passo na complexa tramitação de um dos maiores casos do gênero no Brasil.
Fonte: TJMG
