O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (18) a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que apontou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos principais responsáveis pelas mortes e pela disseminação da covid-19 no Brasil. O prazo inicial para as investigações foi fixado em 60 dias, atendendo aos requisitos legais para que “os fatos tratados nos autos tenham apuração”, conforme escreveu o ministro.
Realizada entre abril e outubro de 2021, a CPI da Pandemia concluiu que Bolsonaro teve um papel preponderante na tragédia que levou o Brasil a registrar 700 mil vítimas de covid-19. O relatório, que resultou em um documento de 1.288 páginas com anexos, foi entregue ao então procurador-geral da República, Augusto Aras, por membros da comissão. O relatório entregue a Aras pediu o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, incluindo charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte, além de crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e contra a humanidade, como extermínio e perseguição, conforme o Estatuto de Roma.
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“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, destacou Dino. Entre os escândalos investigados estão suspeitas de fraudes na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde.
Além de Bolsonaro, a CPI indiciou outras 77 pessoas físicas e duas jurídicas, entre elas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde durante a pandemia. Apesar de algumas apurações preliminares conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a vice-procuradora Lindôra Araújo, o relatório não resultou em inquéritos no Supremo, sendo considerado insuficiente para mover ações contra os indiciados devido a supostas deficiências no documento.
Fonte: Agência Brasil
