A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (23), manter a prisão preventiva de Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata, acusados de crimes graves, incluindo exploração sexual de adolescentes e produção e divulgação de material sexualizado envolvendo menores. A decisão foi tomada no julgamento do processo nº 0815967-87.2025.8.15.0000, relatado pelo desembargador João Benedito da Silva, que negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos réus.

A prisão preventiva havia sido decretada pela 2ª Vara Mista de Bayeux, com base em acusações de infrações previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante o julgamento, o desembargador João Benedito destacou a necessidade de manter os acusados presos para garantir a continuidade do processo. “Eu estou entendendo que é necessário manter a prisão pelo menos por enquanto. Há necessidade de produzir provas em audiência, porque se não a prova vai ficar efetivamente prejudicada”, afirmou o relator.

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A decisão reforça posicionamentos anteriores do Judiciário. A desembargadora Lilian Cananéa, em plantão judiciário, já havia rejeitado um pedido de liminar, e o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também negou habeas corpus aos acusados. Segundo o ministro, “o decreto prisional está devidamente fundamentado e aponta a gravidade dos crimes investigados, sobretudo a produção e divulgação de material audiovisual sexual envolvendo adolescentes, o que justifica a manutenção da custódia preventiva”.

Com a negativa unânime do habeas corpus pela Câmara Criminal, Hytalo Santos e Israel Nata permanecerão detidos enquanto o processo segue em tramitação na Justiça da Paraíba.

Fonte: TJPB