O ministro Edson Fachin tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29), prometendo uma gestão marcada por racionalidade, diálogo e discernimento. “O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, afirmou Fachin.
O novo presidente destacou a importância de estimular o diálogo entre os Poderes para assegurar a estabilidade institucional, promovendo um relacionamento integrado e participativo, sem exclusões ou discriminações. “Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”, reforçou.
Fachin anunciou que uma das prioridades de sua gestão será a aplicação da Constituição com atenção especial a grupos historicamente silenciados, como a população negra, povos indígenas, mulheres e crianças. “É hora de ouvir mais. Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça, e com a garantia do espaço de autodeterminação das origens plurais das pessoas, povos e comunidades, em igual dignidade”, destacou.
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Ele também garantiu que a pauta de julgamentos será definida de forma colegiada, com ênfase em ações que reforcem o compromisso do STF com os direitos humanos e fundamentais. “A pauta é da instituição, e não apenas da Presidência”, afirmou.
O ministro listou desafios complexos que o Judiciário enfrentará, incluindo o aumento da judicialização de demandas sociais, mudanças climáticas, impactos da transformação digital, desinformação e o crime organizado em rede. Para Fachin, a transformação digital do Judiciário será estruturada com foco na governança de tecnologia, priorizando os usuários dos serviços públicos digitais e garantindo transparência por meio de dados acessíveis. “A revolução digital deve ser acessível e transparente e estar a serviço da cidadania e da inclusão”, explicou, com o objetivo de aproximar o Judiciário da população e ampliar a compreensão pública sobre sua atuação.
No combate à corrupção, Fachin foi enfático: “A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional”. Ele também anunciou iniciativas no campo da segurança pública, como o estudo para criação de uma rede nacional de juízes criminais especializados em organizações criminosas e um “tripé de ações” que inclui um Mapa Nacional do Crime Organizado e um pacto interinstitucional para enfrentá-lo.
Dirigindo-se aos mais de 18 mil juízes do país, Fachin enfatizou que os magistrados educam pelo exemplo. Ele defendeu um padrão remuneratório digno para a carreira, que garanta independência funcional sem perpetuar privilégios. “A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, perde sua credibilidade”, concluiu, destacando a transparência como essencial para as modalidades de remuneração e a contenção de abusos.
Com informações do STF.
