O governador em exercício da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participaram nesta segunda-feira (20) do lançamento da Central de Regulação de Vagas (CRV) na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa. A iniciativa, a segunda do tipo no Brasil e a primeira dentro da Estratégia Nacional de Implantação da CRV, do programa Pena Justa coordenado pelo CNJ, marca um avanço na reforma e humanização do sistema prisional paraibano.
Lucas Ribeiro destacou o reconhecimento nacional do trabalho da Paraíba na área. “A presença do ministro Fachin reforça o reconhecimento do trabalho que temos realizado na Paraíba para um sistema prisional mais humano e eficiente. Nosso governo tem atuado de forma integrada com o Judiciário, com investimentos de R$ 77 milhões em obras como o Complexo Penitenciário de Gurinhém e ampliação de unidades em Campina Grande e João Pessoa. É esse compromisso que nos guia e esse trabalho está sendo feito de forma integrada para enfrentar os desafios que essa área enfrenta no país”, afirmou o governador em exercício.
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O ministro Edson Fachin, em sua primeira visita à Paraíba após assumir a presidência do STF e do CNJ, elogiou a cooperação interinstitucional no estado. “A escolha da Paraíba não foi casual, mas resultado do reconhecimento de um esforço institucional integrado, conduzido pelo Tribunal de Justiça, pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e por outras entidades, que compreendem que nenhuma política pública se sustenta sem cooperação. É por isso que reafirmo hoje que os direitos humanos não são concessões, mas conquistas civilizatórias, e que o trabalho conjunto é fundamental para garantir um sistema prisional digno e eficiente”, declarou Fachin.
O presidente do TJPB, desembargador Frederico Coutinho, destacou a relevância da CRV para o sistema prisional. “A CRV traduz o compromisso do Judiciário paraibano com uma política penal orientada por dados e pela legalidade, garantindo mais eficiência e equilíbrio ao sistema prisional”, afirmou. A central visa combater a superlotação e promover uma gestão transparente das unidades prisionais.
O evento contou com a presença de autoridades como o secretário de Administração Penitenciária, João Alves; o comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca; o procurador-geral do Estado, Fábio Brito; a presidente da Defensoria Pública, Madalena Abrantes; o deputado estadual João Gonçalves; e a presidente do TRT-13, desembargadora Herminegilda Leite Machado, reforçando a integração entre os poderes e instituições na busca por um sistema prisional mais justo e eficiente na Paraíba.
Fonte: Secom-PB
