O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve a perda de mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice Camila Hollanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil), além de impor inelegibilidade de oito anos ao ex-prefeito Vitor Hugo , em sessão ordinária que analisou recurso contra decisão de julho. Cinco juízes votaram pela cassação, contra um voto divergente.
A punição decorre de irregularidades nas eleições de 2024, com acusações de captação ilícita de sufrágios envolvendo facções criminosas. A maioria acompanhou o relator Kéops de Vasconcelos, que sustentou haver “provas suficientes para demonstrar que a chapa eleita tinha conhecimento da infiltração de criminosos na gestão municipal”.
Durante o julgamento, protocolou-se solicitação de afastamento imediato dos acusados, com proposta de o presidente da Câmara assumir interinamente a prefeitura, mas o tribunal não divulgou deliberação sobre urgência. A defesa optou pelo silêncio.
O caso tramita como Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), focando abuso de poder político e econômico além de compra de votos no pleito de 2024. A sentença inicial, de junho, já havia removido prefeito e vice; a atual sessão examinou apelação da defesa.
A denúncia do MPE aponta distribuição de cestas básicas, promessas de empregos públicos e transferências Pix a eleitores. Elementos probatórios surgiram das operações “En Passant 1 e 2”, conduzidas pela Polícia Federal.
Em 18 de outubro do ano passado, a PF executou três mandados de busca em Cabedelo para apurar ingerência de grupo criminoso nas eleições locais, com respaldo do Gaeco do MPPB.
Pelo domínio territorial, os suspeitos teriam interferido no voto, respondendo por organização criminosa, coerção violenta, ameaças, lavagem de capitais e peculato.
No dia seguinte, 19 de novembro, cumpriram-se cinco buscas e uma prisão preventiva na cidade, atingindo o então prefeito Vitor Hugo e o eleito André Coutinho.
Com informações do portal g1.
