A juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou, no início da tarde deste domingo (23), a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao constatar que não houve “qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais” durante o cumprimento do mandado. Na audiência de custódia, Bolsonaro confirmou que mexeu na tornozeleira eletrônica. Ele declarou que teve uma “certa paranoia” de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada”. O ex-presidente negou intenção de fuga e afirmou que “não houve rompimento da cinta”.
Sobre a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ele disse que “o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga”.
O prazo para a defesa se manifestar sobre a violação da tornozeleira termina às 16h30 deste domingo, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma da Corte, em sessão virtual extraordinária convocada pelo ministro Flávio Dino, vai analisar a manutenção da prisão preventiva determinada por Alexandre de Moraes.
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A preventiva foi decretada após Bolsonaro, na sexta-feira (21), usar uma solda para tentar abrir o equipamento de monitoramento – fato que disparou alerta para a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap). Moraes apontou risco de fuga, considerando tanto a tentativa de violação quanto a vigília nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
O pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa na sexta-feira foi rejeitado.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro teve os embargos de declaração rejeitados na semana passada pela Primeira Turma. Com o fim do prazo para últimos recursos neste domingo, a execução da pena em regime fechado pode começar nas próximas semanas caso os recursos sejam negados.
Fonte: Agência Brasil
