O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista. Bolsonaro, preso preventivamente desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília acusado de atrapalhar as investigações, deverá permanecer no local para cumprir a sentença. “Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, diz a decisão de Moraes.
Na decisão desta terça (25), o ministro afirmou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até essa segunda-feira (24), e que não existe “previsão legal” para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.
O prazo para apresentar o segundo formato de recurso (embargos infringentes) terminaria apenas na próxima quarta-feira (3). No entanto, segundo o entendimento da Corte, ele só caberia se os réus tivessem recebido pelo menos dois votos pela absolvição. O que não aconteceu — apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver o ex-presidente.
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Moraes reafirmou este ponto ao destacar “não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios.”
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
Moraes também mandou prender os outros seis condenados do núcleo crucial do golpe:
O ministro também determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, cumpra sua sentença de 24 anos de prisão na penitenciária federal da Papuda.
Já o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também condenado a 24 anos de prisão, deverá cumprir sua sentença na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Os generais e ex-ministros Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, deverão cumprir suas penas no Comando Militar do Planalto. Ambos foram levados ao local no começo da tarde desta terça-feira.
Já o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército – na Vila Militar – no Rio de Janeiro. Ele está preso desde dezembro de 2024.
O tenente-coronel Mauro Cid, também réu na trama golpista, firmou um acordo de delação premiada. Ele vai cumprir dois anos de prisão em regime aberto.
Mauro Cid, tenente-coronel da reserva e ex-ajudante de ordens da Presidência, foi delator do caso. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve a menor condenação de todos: 2 anos.
Com informações do portal g1.
