O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26) a paralisação imediata, em todo o território nacional, de todas as ações judiciais que discutem pagamento de indenização por atraso ou cancelamento de voos decorrentes de força maior, como condições meteorológicas adversas. A medida vale até que o STF julgue definitivamente se passageiros têm direito a reparação nessas situações.

A decisão foi tomada em recurso apresentado pela Azul Linhas Aéreas, que havia sido condenada no Rio de Janeiro a indenizar um passageiro por danos morais e materiais após alteração e atraso em seu voo.

Para Toffoli, o crescimento exponencial de processos sobre o tema, aliado a entendimentos divergentes nos tribunais, tem gerado grave insegurança jurídica no setor aéreo.

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“Nesse contexto de litigiosidade de massa (e, possivelmente, de litigância predatória) e, por conseguinte, de enorme insegurança jurídica, parece-me de todo conveniente e oportuno suspender o processamento de todos os processos judiciais que versem sobre o assunto discutido nos autos no território nacional, até o julgamento definitivo do presente recurso”, escreveu o ministro em sua decisão.

Não há data prevista para o julgamento final do caso pelo plenário do Supremo.

Fonte: Agência Brasil