A Corte de Apelação de Roma decidiu nesta quinta-feira (27) remarcar a primeira audiência do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por invasão hacker aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Audiência foi remarcada para o dia 4 de dezembro, às 13h (horário de Brasília). Ela foi adiada a pedido dos advogados de Zambelli, que decidiram se unir à greve da categoria que acontece no país. A reportagem apurou que a remarcação é parte da estratégia da defesa para que ela passe mais tempo na prisão italiana e tenha maior desconto em tempo de pena no Brasil, caso seja extraditada. A deputada chegou por volta das 7h (horário de Brasília) à corte e vestia calça jeans, moletom azul marinho e tênis. A audiência estava prevista para as 9h (horário de Brasília) e seria a primeira que analisaria o pedido de extradição da deputada ao Brasil.
Zambelli está presa na Itália. Após ser condenada no processo relacionado ao CNJ, a deputada fugiu para o país europeu e aguarda decisão da Justiça e do governo italianos sobre um pedido de extradição feito pelo Brasil. No pedido de extradição, foi incluída outra condenação de Zambelli. Em agosto, o STF condenou a deputada, por 9 votos a 2, a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Segundo o MP italiano, as condenações e processos contra Zambelli não têm caráter político e respeitam as garantias processuais previstas em lei. A parlamentar está presa cautelarmente desde o dia 29 de julho, na penitenciária feminina de Rebibbia, na capital italiana, por decisão da Corte de Apelação de Roma, que considerou haver grave risco de fuga. Para o procurador, a versão de que Zambelli estaria sendo perseguida pela Justiça brasileira por suas opiniões “não encontra respaldo”. No documento, Erminio Carmelo Amelio afirma que “não se verificam as condições previstas para a recusa do pedido de extradição”, inclusive no que diz respeito à eventual existência de “atos persecutórios de natureza política”.
Parecer é “gravemente lacunoso”, disse à reportagem o advogado italiano Pieremilio Sammarco, que defende a brasileira na Itália. Ele afirmou que o MP não aborda algumas das anomalias que ocorreram nos processos contra Zambelli. STF já determinou a cassação do mandato da parlamentar. A medida ainda aguarda análise da Câmara dos Deputados, que deve decidir se acatará ou não a sentença.
Com informações do portal UOL.
