O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, em decisão assinada na última sexta-feira (28), o agravo em recurso especial interposto pelo ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB), mantendo sua condenação por lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha. O relator, ministro Messod Azulay Neto, aplicou as Súmulas 7 e 182 do tribunal para não conhecer do recurso, argumentando falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão anterior do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Na prática, a medida consolida a pena de 1 ano, 4 meses e 7 dias de detenção em regime aberto imposta a Tyrone pela prática do crime previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal. O acórdão do TJPB, que deu parcial provimento à apelação da defesa apenas para excluir a indenização civil, permanece inalterado. No recurso ao STJ, a defesa alegava violação aos artigos 400, §1º, e 402 do Código de Processo Penal, além do artigo 59 do Código Penal, pedindo anulação do processo por cerceamento de defesa ou redução da pena.
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A decisão do STJ ocorre em meio a um caso que se arrasta desde 2018, quando Tyrone foi acusado de espancar a ex-namorada, a advogada Myriam Pires Benevides Gadelha, durante uma discussão na madrugada de 7 de dezembro. A agressão resultou em hematomas e lesões graves na vítima, que obteve medidas protetivas judiciais ainda naquele ano.
Em primeira instância, Tyrone foi condenado em maio de 2023 a um ano e quatro meses de prisão em regime aberto, além de indenização de R$ 15 mil à vítima. O TJPB manteve a sentença penal em abril de 2024, rejeitando recurso da defesa que pedia aumento de pena ou absolvição, e confirmou a condenação por espancamento. Myriam, que já havia concedido entrevistas detalhando o relacionamento abusivo e as agressões, destacou o impacto emocional do episódio.
Com o indeferimento no STJ, o processo caminha para trânsito em julgado, podendo afetar a situação política de Tyrone, que é pré-candidato a deputado federal nas eleições de 2026.
