O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta quarta-feira (17), maioria de votos pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal nas demarcações de terras indígenas. O placar atual registra 6 votos a 0 contra a restrição, com posicionamentos dos ministros Gilmar Mendes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Restam ainda quatro votos a serem computados.

A análise ocorre em plenário virtual, iniciada na segunda-feira (15) e com término previsto para esta quinta-feira (18), às 23h59.

Dois anos depois de o STF ter declarado inconstitucional o marco temporal, os ministros retomam o exame da questão. Em 2023, a Corte rejeitou a tese, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos da Lei 14.701/2023, que tentava validar a regra no Congresso. Parlamentares, porém, derrubaram o veto presidencial, restabelecendo o entendimento de que os indígenas só teriam direito às terras ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial na época.

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Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no STF para preservar a validade da lei que reconhece o marco temporal. Em sentido oposto, entidades indígenas e partidos da base governista também acionaram o Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado aprovou na semana passada a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir o marco temporal diretamente na Carta Magna.

Fonte: Agência Brasil