A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (2), o ex-assessor especial da Presidência, Filipe Martins, em sua residência na cidade de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A detenção ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de descumprimento das regras impostas para sua prisão domiciliar. Martins, que foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, estava em regime domiciliar desde o dia 27 de dezembro.
A nova ordem de prisão fundamenta-se na utilização indevida de redes sociais. De acordo com os autos do processo, no dia 29 de dezembro, foi identificada a atividade do réu na rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a própria defesa reconheceu o uso da plataforma, rejeitando o argumento dos advogados de que o acesso visava auditar elementos informativos para a defesa.
Para o magistrado, “o acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”.
Leia também
Seis apostas dividem prêmio recorde de R$ 1,09 bilhão da Mega da Virada 2025
A defesa de Filipe Martins, representada pelo advogado Jeffrey Chiquini, negou as irregularidades e classificou a medida como injusta. Chiquini afirmou que o ex-assessor cumpre determinações judiciais há mais de 600 dias sem nunca ter sido advertido.
O advogado criticou a decisão do ministro.”Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Trata-se evidentemente de início de cumprimento da pena. Vejam que não importa provar ser inocente, não importa cumprir as cautelares de forma exemplar. O ministro Alexandre de Moraes decide como ele quer, da forma como ele quer, e a hora que ele quer”, disse Jeffrey Chiquini.
Filipe Martins foi condenado em 16 de dezembro por crimes que incluem a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, deposição de governo legitimamente constituído e integração de organização criminosa. Ele integra o chamado “núcleo 2” da trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Com a revogação da prisão domiciliar, que previa também o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados, o ex-assessor foi levado à sede da PF em Ponta Grossa e deve ser transferido para uma unidade penitenciária.
Com informações de portal g1.
