O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, em julgamento realizado no dia 5 de fevereiro de 2026, a condenação de um ex-segundo tenente do Exército acusado de maus-tratos qualificados durante treinamento de militares. O ministro relator, tenente-brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira, acompanhou o entendimento do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (Recife), que havia proferido a sentença.
O réu foi condenado com base no Art. 213, §1º c/c art. 53, §1º, do Código Penal Militar (CPM), à pena de um ano e cinco meses de reclusão. Foi-lhe concedida suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos e o direito de recorrer em liberdade. O ministro relator também absolveu o acusado dos crimes de rigor excessivo (Art. 174), violência contra inferior (Art. 175) e injúria (Art. 216), por entender que não ficou comprovado o dolo.
O outro ex-segundo tenente que figurava na denúncia foi absolvido de todas as acusações.
O Ministério Público Militar (MPM) requereu, por meio de apelação criminal, a reforma da sentença para condenar o outro tenente. A defesa do réu condenado também pediu reforma para absolvição.
A denúncia narra que, no dia 8 de fevereiro de 2023, durante um Treinamento Físico Militar (TFM) realizado no 14º Batalhão de Infantaria Motorizado (14º BI Mtz), os instrutores impuseram esforço físico excessivo a um aspirante com obesidade grau 1, fator de risco conhecido para atividades intensas.
Foi exigido de todos os aspirantes da turma que executassem cerca de 200 a 250 polichinelos (quando o previsto eram 30) e uma corrida de aproximadamente 3.000 metros.
Mesmo após o aspirante parar por duas vezes e demonstrar exaustão extrema, o tenente ordenou que ele continuasse na frente da tropa. O socorro só foi prestado quando o aspirante desmaiou. O esforço causou rabdomiólise (destruição de fibras musculares que libera toxinas no sangue), levando à insuficiência renal aguda e à síndrome compartimental. Após cirurgias e internação, o militar ficou com sequelas permanentes (lesão no nervo fibular, dificultando o movimento do pé).
A denúncia aponta que o tenente responsável pela instrução, por vezes em conjunto com o outro tenente, utilizou punições físicas e humilhantes que extrapolam os regulamentos militares: um aspirante foi obrigado a sentar-se em uma poça de lama por não ter se dirigido ao instrutor de forma considerada correta; outro aspirante foi obrigado a ficar sob uma calha de água suja durante chuva intensa como punição por erros em exercícios de ordem unida.
Os aspirantes foram forçados a realizar cópias manuscritas de hinos e canções militares durante a noite, retardando sua saída do quartel, devido à dificuldade de memorização. O tenente utilizou chutes nos calcanhares dos aspirantes para ajustar a posição de “sentido”.
Os instrutores também utilizaram expressões de baixo calão e termos degradantes para se referir aos aspirantes a oficial médico.
O Manual de Treinamento Físico Militar do Exército prevê cuidados específicos para militares obesos e progressividade no esforço, o que foi ignorado. A unidade realizava campanhas anuais de prevenção à rabdomiólise, indicando que os tenentes tinham conhecimento técnico dos riscos.
Fonte: STM
