A Polícia Federal solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a declaração de suspeição do ministro Dias Toffoli como relator das investigações sobre o Banco Master. Fachin já intimou Toffoli a se manifestar sobre o requerimento. O pedido da PF tem como base conversas apreendidas no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Master, que mencionam Toffoli.
A auxiliares, o ministro segue afirmando não ver razão para se afastar do caso.
Em nota, o gabinete do magistrado afirmou que “o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações”. “Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, completou.
Um pedido semelhante já havia sido feito pela PF à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o procurador-geral Paulo Gonet não deu andamento porque já havia negado o afastamento de Toffoli em requerimento semelhante feito por parlamentares de oposição.
Gonet afirmou na ocasião que o caso da instituição financeira “já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República”. Sendo assim, prosseguiu ele, “não há qualquer providência a ser adotada no momento”.
No Supremo, ministros avaliam que a declaração de suspeição é uma prerrogativa exclusiva da PGR — sendo assim, a PF não teria legitimidade para entrar com esse tipo de processo. Ainda assim, Fachin cumpriu o rito de notificar Toffoli a responder.
Na ocasião da negativa da PGR para o pedido de deputados, o ministro Gilmar Mendes classificou como madura a decisão de Gonet e prestou solidariedade a Toffoli. “A rigor, ele atendeu a todas as considerações da PF e da Procuradoria-Geral [da República]. Não há razão para qualquer questionamento sobre sua conduta”, disse Gilmar à Folha.
Em uma rede social, o decano do STF afirmou que “em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições”.
Toffoli está sob pressão devido à sua postura na supervisão do inquérito do Master. As críticas começaram com o severo regime de sigilo imposto ao caso, seguido pela viagem de jatinho com um dos advogados da causa e por negócios como o do resort Tayayá, que associam seus familiares a um fundo de investimentos ligado ao Master, como revelou a Folha.
Além disso, a conduta do ministro à frente do caso tem sido questionada publicamente pela PF e interpretada como incomum por integrantes do BC (Banco Central), da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do próprio Supremo.
Para contornar a situação, integrantes da corte passaram a defender o envio da investigação à primeira instância como uma “saída honrosa” para Toffoli. Ele, no entanto, resiste a deixar a condução das apurações.
Em 29 de janeiro, Toffoli defendeu publicamente pela primeira vez sua atuação como relator do caso Master e disse que, ao final das investigações, decidirá se o caso irá ou não para a 1ª instância. “Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, afirmou Toffoli naquela ocasião.
No comunicado, o ministro também afirmou que todos os pedidos para anular as investigações formuladas pelos investigados foram rejeitados. Também disse que negou um pedido de acordo sugerido pela defesa de Daniel Vorcaro, dono do banco.
No mês passado, Toffoli sinalizou que sua imparcialidade não está comprometida. O ministro também tem afirmado que, na primeira instância, as informações estariam mais sujeitas a vazamentos, o que deve ser evitado a todo custo em uma investigação dessa natureza.
O Código de Processo Penal prevê que um juiz está impedido de atuar nas ações em que seu cônjuge ou parente tenha participado; em que ele próprio tenha atuado no passado (como advogado ou juiz de instância inferior); ou em que ele ou seus familiares forem “diretamente interessados”.
Já a suspeição tem caráter subjetivo e diz respeito a situações, por exemplo, em que o ministro é amigo íntimo das partes ou dos advogados, recebe presentes de pessoas interessadas na causa ou aconselha as partes. Se houver motivo de foro íntimo, ele não é obrigado a detalhá-lo.
Se Toffoli se declarasse suspeito ou impedido, todas as decisões assinadas até aqui seriam automaticamente anuladas, e a investigação voltaria à estaca zero. Os depoimentos já colhidos, a acareação entre banqueiros e os mandados de busca cumpridos na semana passada não teriam mais validade.
Com informações da Folha de S.Paulo.
