O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (11), o pedido de liminar apresentado pelo partido Novo para suspender o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que fará homenagem ao presidente Lula no próximo domingo, no primeiro dia do Grupo Especial do Carnaval do Rio.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, afirmou que não é possível classificar propaganda eleitoral antecipada, já que o desfile ainda não ocorreu. “É um ambiente muito propício a que haja excessos, abusos e ilícitos. A festa popular do Carnaval não pode ser uma fresta para ilícitos eleitorais”, disse a presidente do TSE.

A ministra ressaltou que a Constituição proíbe a censura prévia. “A Constituição proíbe a censura em geral”, afirmou. Antônio Carlos Ferreira complementou que o indeferimento não significa “fomentar raciocínio de cegueira deliberada”. “Esclareço ainda que a liberdade artística, como qualquer direito fundamental, não é absoluta”, disse o ministro.

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André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), votaram contra a liminar, mas fizeram ressalvas. “O que temos hoje é que não sabemos como esse evento se desencadeará”, disse Nunes Marques. “Neste momento, não conseguimos ainda vislumbrar com convicção sequer se há algum beneficiado deste ou de outro evento que se apresentará como candidato nas eleições”, afirmou.

Mendonça citou que Lula já manifestou que será candidato à reeleição. O ministro disse que o desfile pode causar confusão entre “o que é artístico e o que é propaganda eleitoral”.

Raul Araújo destacou que o indeferimento não significa “salvo-conduto”. “Não se está dando salvo-conduto nem se avaliando a correção eventualmente futura de práticas que venham a ocorrer. Nesse momento, não é possível interditar uma potencial manifestação artística sob pena de nós estarmos criando uma jurisprudência que vai autorizar, em ano eleitoral, manifestações travestidas de desfiles ou coisa que valha, em prol de candidato A ou B. Vai faltar, em cidades do interior, escola de samba para passear com bandeirolas políticas, e não é isso que se está decidindo”, ponderou o ministro Floriano de Azevedo Marques.

O enredo “Do alto do Mulungu, surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” foi anunciado em 2025, após a escola subir da Série Ouro. O Partido Novo alega propaganda eleitoral antecipada. Em documento enviado ao TSE, a legenda afirma que o samba-enredo extrapola “os limites do que seria mera homenagem cultural”. “Contém pedido explícito de voto, por meio do uso de palavras mágicas, menção direta ao número de urna”, diz um trecho.

A legenda pede que a transmissão seja barrada e que o TSE determine a retirada de vídeos da agremiação das redes sociais. “Sob o pretexto de narrar a trajetória pessoal do mandatário, o samba-enredo foi convertido em verdadeira peça publicitária da campanha”, diz o partido em documento ao tribunal.

A matéria é muito grave, porque estamos diante da possibilidade concreta do cometimento de possíveis ilícitos eleitorais e, como muito bem lembrado no cuidadoso voto do ministro André Mendonça, de outros ilícitos também, que trespassem, possivelmente, a seara eleitoral. […] O deferimento da medida não significa, em absoluto, que se desconheça o risco concreto do cometimento de alguns dos ilícitos eleitorais”, disse o ministro Villas Bôas Cueva.

O processo segue aberto, e o Ministério Público será intimado a se manifestar.

Com informações do portal UOL.