A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli informou que a Corte de Apelação de Roma indeferiu todos os pedidos de oitiva de testemunhas apresentados no processo de extradição. A decisão foi comunicada após a conclusão das audiências de instrução, nesta quinta-feira (12).
O advogado Fábio Pagnozzi, integrante da equipe de defesa, afirmou que o processo passou por “severas restrições ao exercício pleno do contraditório e da ampla defesa”, especialmente pela negativa de todas as testemunhas requeridas.
“A defesa requereu a oitiva de testemunhas essenciais, inclusive Eduardo Tagliaferro, bem como outras testemunhas relevantes à demonstração dos fatos. Todos os pedidos foram indeferidos sob alegação de irrelevância. Tal postura compromete o direito constitucional de defesa, consagrado no artigo 24 da Constituição da República Italiana, que garante a todos o direito inviolável de agir em juízo para tutela de seus direitos e interesses legítimos”, afirmou Pagnozzi.
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A expectativa da defesa era que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor especial de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatasse a alegada perseguição política às autoridades italianas, ajudando a convencer os magistrados de que o julgamento no Brasil teria motivação política.
Outra suposta violação apontada pela defesa diz respeito à prisão preventiva. Pagnozzi lembrou que os passaportes de Zambelli já estavam apreendidos e que, mesmo assim, ela foi levada à penitenciária feminina de Rebibbia. Tanto no Brasil quanto na Itália, a prisão preventiva é determinada quando há risco de fuga do réu. Para o advogado, não havia tal risco no caso.
A defesa criticou ainda o protagonismo excessivo do representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Gentiloni Silveri. O argumento é que, neste tipo de processo, o país que pede a extradição “não exerce função acusatória direta”.
O Ministério Público italiano se destacou ao contestar a dupla cidadania de Zambelli. Segundo o advogado Pieremilio Sammarco, o procurador Erminio Amelio teria dito que a cidadania italiana da ex-deputada é “apenas uma fachada”. Pagnozzi acrescentou que a argumentação de Amelio caminhou no sentido de apontar a cidadania italiana como um “escudo”.
“A cidadania italiana, uma vez reconhecida conforme a legislação vigente, confere plena condição jurídica de cidadão, independentemente de residência, não podendo ser relativizada em sede de extradição sem afronta aos princípios constitucionais da República”, defendeu.
Com as supostas violações apontadas, a equipe de advogados justificou o pedido de troca de juízes. O pedido foi negado nesta terça-feira (10), mas a defesa pretende recorrer. A Corte de Apelação de Roma deve decidir sobre a extradição em até cinco dias.
Com informações do portal Gazeta do Povo.
