O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5) para negar a aposentadoria especial a profissionais da vigilância. O placar foi de 6 votos a 4 a favor do voto divergente apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. O relator da matéria — e voto vencido — foi o ministro Kassio Nunes Marques, que defendia o reconhecimento da atividade como especial, o que permitiria a concessão do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Votaram contra a aposentadoria especial os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes.

Votaram a favor do benefício os ministros Kassio Nunes Marques (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

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O plenário virtual julgava recurso do INSS para derrubar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia reconhecido o direito ao benefício.

O instituto alega que o serviço de vigilância se enquadra como atividade perigosa, sem exposição a agentes nocivos, e dá direito somente ao adicional de periculosidade.

Pelos cálculos da autarquia, o reconhecimento do benefício teria custo de R$ 154 bilhões em 35 anos.

O caso discute as mudanças trazidas pela reforma da previdência de 2019, que passou a prever a aposentadoria especial apenas em casos de exposição efetiva a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Com a norma, a periculosidade deixou de ser critério para concessão do benefício.

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância. “A atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial”, disse o ministro.

O relator Kassio Nunes Marques votou pelo reconhecimento da atividade especial dos vigilantes. “É possível o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo, tendo em vista os prejuízos à saúde mental e os riscos à integridade física do trabalhador, tanto em período anterior quanto posterior à promulgação da Emenda Constitucional n. 103/2019”, afirmou o ministro, cujo voto foi vencido.

Fonte: Agência Brasil