A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Defensoria Pública Itinerante, realizará nos dias 17 e 18 de março, em João Pinheiro, no Noroeste do estado, o Mutirão das Famílias e o Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento. A iniciativa busca ampliar o acesso à justiça e oferecer soluções gratuitas e humanizadas para demandas relacionadas ao Direito de Família.

Durante o mutirão, serão promovidas sessões de conciliação e atendimentos para resolução de conflitos familiares, abrangendo temas como pensão alimentícia, guarda e regulamentação de convivência, divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, entre outras situações de natureza familiar.

Casais que vivem em união estável no município e desejam formalizar o casamento, mas não têm condições financeiras para pagar as taxas cartorárias, poderão participar do Mutirão de Conversão de União Estável. A ação visa garantir segurança jurídica, já que o casamento facilita a comprovação de direitos do casal.

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As inscrições para os atendimentos devem ser realizadas entre 19 de fevereiro e 13 de março, pelo link disponibilizado pela DPMG ou presencialmente nos seguintes locais:

• CEJUSC – Fórum de João Pinheiro (Avenida Zico Dornelas, n° 791, Santa Cruz), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h, telefone (38) 99730-4292;
• Secretaria de Assistência Social – Centro Administrativo (Rua Tadeu de Oliveira Cunha, 1.030, bairro Alvorada), de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h;
• CRAS Alvorada (Avenida Horácio Dornelas, 1.000, Bairro Maria José De Paula), de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h;
• CRAS Itaipu (Rua Custódio Peres, 332, Bairro Itaipu), de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h;
• CRAS Santa Cruz (Rua Antônio Honório da Silva, 30, Bairro Santa Cruz), de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

As inscrições também poderão ser feitas nos Programas Saúde da Família (PSFs) do SUS de cada distrito.

Os atendimentos ocorrerão nos dias 17 e 18 de março, das 9h às 16h, no veículo da Defensoria Itinerante estacionado na Praça Luzia Mendes Romero, no Centro de João Pinheiro.

Para participar, recomenda-se levar no momento da inscrição: documento de identidade (RG e CPF), comprovantes de renda e de residência, certidão de casamento e certidão de nascimento dos filhos (quando houver). Para o Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, a lista completa de documentos necessários está disponível no link informado pela Defensoria.

A ação é realizada pela DPMG, por meio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), e com a Prefeitura Municipal de João Pinheiro.

Fonte: DPMG