A absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem gerado intenso debate jurídico e social, com repercussões que ecoam casos semelhantes de figuras públicas. A 9ª Câmara Criminal do tribunal derrubou, por maioria de votos, a condenação inicial de nove anos e quatro meses de prisão, argumentando que existia um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima, com aquiescência da família, em um relacionamento tratado como “análoga ao matrimônio”. Essa interpretação tem sido criticada por relativizar a presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos, conforme estabelecido no Código Penal e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirma que consentimento ou relacionamento amoroso não afastam o crime.
O caso ocorreu em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, onde o homem foi preso em flagrante em abril de 2024, admitindo relações sexuais com a adolescente, que morava com ele com autorização da mãe. A mãe também foi absolvida por omissão. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou que recorrerá, reforçando que o ordenamento jurídico prioriza a proteção integral da infância, independentemente de consentimento ou anuência familiar.
Políticos de espectros ideológicos diversos condenaram a decisão. A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) anunciou denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, afirmando que “nenhuma criança pode consentir juridicamente com violência sexual” e que a decisão representa “uma falha estrutural do Estado”. Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), classificando como “nojento” chamar o crime de “formação de família”. Já Nikolas Ferreira (PL-MG) destacou que “a lei é clara: menor de 14 anos, qualquer relação sexual é estupro de vulnerável”, chamando a absolvição de “normalização de abuso”. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania repudiou a relativização, afirmando que “nenhuma interpretação pode fragilizar a proteção integral de crianças e adolescentes” e que decisões judiciais devem alinhar-se à Constituição e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A sentença tem sido correlacionada a casos históricos que envolvem relacionamentos com menores, como o de Caetano Veloso e Paula Lavigne. Lavigne conheceu Veloso aos 13 anos, durante uma peça teatral, e perdeu a virgindade com ele aos 13, quando o cantor tinha 40 anos, conforme revelado por ela em entrevista à revista Playboy em 1998. O relacionamento, iniciado em 1986, durou até 2004, com reconciliação em 2016, e gerou polêmicas sobre pedofilia, levando a processos contra o Movimento Brasil Livre (MBL) e Alexandre Frota em 2017 por acusações nas redes sociais. Lavigne defendeu a relação em entrevistas recentes, afirmando que “quando eu comecei a namorar com o Caetano, eu era atriz” e que o assédio da imprensa motivou a revelação.
O caso de MG reavivou críticas ao de Caetano Veloso. Em postagens na rede social digital X (antigo Twitter), usuários questionaram a normalização de relações com menores, ligando os dois episódios. Um usuário escreveu: “Ele tinha 40 anos, ela tinha 13. Essas eram as idades de Caetano Veloso e Paula Lavigne quando tiveram a primeira relação sexual.” Outro destacou: “Estou chocado com a matéria do Estadão que destaca o romance de Caetano Veloso com Paula Lavigne, iniciado quando ela tinha 13 anos e ele 40. Como é possível que isso seja celebrado como uma história de amor?”
