O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Ibanez Monteiro, registrou a maior remuneração entre os membros dos judiciários estaduais brasileiros em janeiro de 2026. O contracheque bruto alcançou R$ 384.954,59, com descontos de cerca de R$ 30 mil, resultando em valor líquido de R$ 354.558,65. Os dados estão disponíveis no painel de transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram consultados nesta segunda-feira (23) pela reportagem.
Esse montante equivale a cerca de oito vezes o teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil — valor correspondente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O subsídio base recebido pelo desembargador foi de R$ 41.845,49. Os valores restantes referem-se a direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais:
Em nota oficial, o TJRN informou que o salário do presidente está dentro do teto constitucional. Segundo o tribunal, os acréscimos verificados em janeiro de 2026 são referentes a verbas eventuais, “portanto, não são fixas, e correspondem aos sessenta dias férias não gozadas relativos ao ano de 2025, além de férias atrasadas e plantões cumpridos durante o período do recesso judicial, de acordo com disciplinamento local e nacional do CNJ”.
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“Ressalte-se que cargos da alta direção, como presidente do Tribunal, pela inviabilidade de gozo de férias e necessidade de plantão administrativo e jurisdicional permanente, inclusive durante o recesso judiciário, recebe a indenização que ocorre, apenas e excepcionalmente, no mês de janeiro”, reforçou o TJRN.
Ibanez Monteiro foi eleito presidente do TJRN em novembro de 2024 e tomou posse em janeiro de 2025 para o biênio 2025-2026. Ele é juiz de Direito há 40 anos e integra o pleno do tribunal desde 2013.
O ex-presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia, também figura entre as maiores remunerações do país no mesmo mês, ocupando a sexta posição no ranking. Seu rendimento total foi de R$ 292.055,41, sendo R$ 232 mil referentes a direitos eventuais. Amílcar presidiu o tribunal entre 2023 e 2024.
Apesar do teto constitucional, pelo menos 53 mil servidores no Brasil recebem acima do limite do funcionalismo público, o que ocorre por meio de acréscimos como gratificações, auxílios acumulados e benefícios retroativos.
Em fevereiro deste ano, o ministro do STF Flávio Dino determinou que os Três Poderes revisem e suspendam os chamados “penduricalhos” — pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional.
As verbas remuneratórias, pagas por conta do trabalho exercido, estão submetidas ao teto, com corte do excedente (abate-teto). Já as verbas indenizatórias — como diárias de viagem, ajudas de custo, auxílios-moradia, transporte, alimentação e creche — são exceção e pagas integralmente, mesmo que ultrapassem o limite constitucional. É nesse grupo que se concentram os “penduricalhos” criticados por elevar a remuneração na prática.
Com informações do portal g1.
