O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestem esclarecimentos sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em “emendas PIX” para a Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.

A decisão atende ação protocolada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontam possível desvio de finalidade nos repasses feitos por Viana, atual presidente da CPMI do INSS.

Os valores questionados incluem:

• R$ 1,5 milhão (2019): emenda PIX à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis;
• R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
• R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.

Os deputados afirmam que os repasses podem violar regras fixadas pelo STF para maior transparência, rastreabilidade e efetividade nos valores indicados por parlamentares. “O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, diz a ação.

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A Igreja Batista da Lagoinha é citada no Caso Master por causa da ligação entre seu ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco investigado por suspeitas de fraudes financeiras. Zettel, cunhado de Vorcaro, é apontado pela PF como operador financeiro e figura central do esquema.

Na decisão, Dino afirmou que é preciso esclarecer os fatos apontados: “A vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de Ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis”.

O prazo de cinco dias úteis começa a contar a partir da intimação.

Com informações do portal g1.