O julgamento do caso Henry Borel foi adiado para 25 de maio após manobra da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho. Tão logo foi aberta a sessão, os advogados solicitaram o adiamento do processo, alegando problemas no acesso às provas. A juíza Elizabeth Machado Louro indeferiu o pedido.
Com a postergação, a mãe do menino, Monique Medeiros, obteve o relaxamento da prisão e aguardará em liberdade. Jairinho permanecerá preso.
O menino morreu há 5 anos com sinais de agressão em um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio.
Jairinho, que era vereador do Rio de Janeiro à época, e Monique estão presos desde abril de 2021, mês seguinte à morte de Henry. Ela chegou a sair da cadeia após decisão da Justiça em 2022, mas voltou a ser encarcerada após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em 2023.
“Assassinaram meu filho pela segunda vez”, declarou Leniel Borel, pai do garoto, após o encerramento da sessão.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia marcado o júri para a manhã desta segunda-feira (23). A juíza Elizabeth Machado Louro chegou a sortear o Conselho de Sentença — 6 mulheres e 1 homem — e leu a denúncia.
Nessa hora, porém, os advogados de Jairinho solicitaram o adiamento do processo, alegando que não tiveram acesso a todas as provas. A magistrada indeferiu o pedido e mandou seguir o processo.
Na sequência, os 5 defensores de Jairinho presentes no plenário manifestaram o desejo de abandonar o júri, o que, na prática, inviabilizaria o julgamento — uma vez que um réu não pode ficar sem defesa.
Elizabeth, então, dispensou os jurados e encerrou a sessão. Ela havia marcado inicialmente a retomada do julgamento para 22 de junho, mas, ao ver que cairia no meio da Copa do Mundo, antecipou para 25 de maio.
A magistrada considerou a manobra “uma interrupção indevida do recurso processual, em franco desrespeito à orientação advinda do STF”.
Segundo Elizabeth, a conduta da defesa de Jairinho “feriu um princípio que norteia as sessões de julgamento, os acusados e a família das vítimas”.
“Tenho que a conduta dos advogados, ainda que motivada por inconformismo, molda-se muito mais ao que é um abandono processual. Declaro como ato atentatório contra a dignidade da Justiça”, declarou.
A juíza condenou a banca de Jairinho a ressarcir todos os custos do julgamento desta segunda, incluindo deslocamento de servidores, hospedagem dos jurados e alimentação de todos os envolvidos.
Elizabeth também determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considere “sanções ético-disciplinares” contra os defensores de Jairinho.
A soltura de Monique ocorreu porque a prisão dela poderia incorrer em excesso de prazo por causa do adiamento. A juíza entendeu que a defesa de Monique cedeu a todos os argumentos da defesa do Jairinho “em um claro ato de interesse do julgamento” para esta semana.
“Diante de tal quadro processual, a custódia da ré Monique afigura-se manifestamente ilegal. Por excesso claramente despropositado de prazo da prisão, relaxo a prisão de Monique Medeiros e determino a imediata expedição de alvará de soltura”, declarou.
A advogada de defesa de Monique, Florence Rosa, considerou que a decisão da juíza foi acertada.
“A decisão da juíza foi a mais acertada, tanto que foi endossada pela acusação e pela assistência de acusação, porque processualmente era a mais correta.”
O promotor Fábio Vieira afirmou que vai recorrer contra o relaxamento da prisão de Monique e que a manobra da defesa de Jairinho foi “completamente ilegal”.
Os advogados de Jairinho sustentaram, no curso do processo, que os diferentes laudos apresentados pela perícia para comprovar as causas da morte de Henry Borel tinham contradições entre si, “com respostas antagônicas em um curto intervalo de tempo”.
A banca alega ter obtido mensagens, a partir do relatório do aplicativo israelense Cellebrite, que demonstrariam que o perito conversou com a então chefe do Instituto Médico-Legal (IML) do Rio antes de finalizar um dos laudos de Henry. Para a defesa, a conversa levou a uma mudança no documento para favorecer a acusação.
“O conteúdo das mensagens comprova, sem quaisquer dúvidas, que os laudos de necropsia foram manipulados por interesses de terceiros. Pelo menos, os laudos elaborados semanas depois da necropsia e após as conversas extraídas dos celulares de Leniel e de seu advogado deverão ser anulados”, argumentou o advogado Rodrigo Faucz, que nem sequer foi ao Tribunal do Júri nesta segunda.
Segundo a defesa, o perito legista Leonardo Tauil admitiu, em uma audiência de instrução do caso, que alterou um dos laudos, elaborado em 20 de abril de 2021, após contato com a então chefe do IML.
“A prova é muito objetiva. A fraude aconteceu. Se tratar isso da forma que merece, esses laudos são nulos. Não se aproveita um laudo que foi feito dentro de uma perspectiva de parcialidade. Não se pode condenar pessoas em uma fraude no que é mais importante nesse processo, que é a materialidade do crime”, disse o advogado Fabiano Lopes.
Para Faucz, há elementos para dizer que a criança não morreu devido a agressões de Jairinho. “A gente está dizendo que a criança comprovadamente não foi vítima de agressões.”
Os advogados voltaram a citar um argumento usado na época da audiência de instrução na Justiça de que a criança pode ter morrido devido a manobras de ressuscitação no Hospital Barra D’Or.
Os defensores também lembraram um vídeo que mostra Jairinho e Monique dentro do elevador do condomínio Majestique, na Barra da Tijuca, com a criança no colo. Jairinho tenta fazer respiração boca a boca no menino. Segundo a defesa, isso provaria que a criança estava viva naquele momento.
Com informações do portal g1.
