A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos da decisão que anulou, em 22 de maio, o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. O entendimento da corte italiana recai sobre o processo em que Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Judiciário e inserir documentos falsos.
Segundo os magistrados italianos, foram identificados “diversos elementos” que geram dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do tribunal brasileiro que condenou a ex-parlamentar. A Corte de Cassação destacou que o ministro Alexandre de Moraes acumulou, no mesmo processo, as funções de vítima e de juiz em diferentes instâncias.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz o documento. Mais adiante, a decisão aponta “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.
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Com a anulação da decisão da Corte de Apelações italiana, Zambelli foi solta no fim do mês passado.
Ainda tramita na Itália um segundo pedido de extradição, referente à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e ameaça. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo.
De acordo com informações obtidas pela TV Globo, as autoridades italianas informaram que a procuradoria aguardava a divulgação dos motivos da decisão sobre o primeiro pedido de extradição para avaliar se o entendimento adotado poderia influenciar a análise do segundo processo. O julgamento desse novo pedido está marcado para 1º de julho.
Com informações do portal g1.
