Nesta sexta-feira (4), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) derrubou a liminar que suspendia a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A decisão, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Frederico Coutinho, permite que o processo de nomeação siga até a posse.
A suspensão havia sido determinada pela juíza Virgínia Lúcia Fernandes, atendendo a uma ação popular movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves, que alegava um possível favorecimento indevido de Alanna. Ela foi indicada para o cargo pela Assembleia Legislativa. A ação também questiona o descumprimento de requisitos constitucionais e regimentais para o cargo.
A ALPB recorreu, argumentando que a decisão judicial representava “ingerência do Poder Judiciário sobre a esfera de competências do Poder Legislativo e do Poder Executivo, violando o princípio da separação dos poderes e causando grave lesão à ordem pública e administrativa, uma vez que interfere diretamente na composição do Tribunal de Contas e compromete a regularidade de seu funcionamento”.
Na próxima quarta-feira (9), o Ministério Público de Contas terá um recurso julgado, pedindo o bloqueio da posse.
Filha do presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), Alanna foi candidata única após articulação do pai, e teve seu nome aprovado por 31 dos 36 deputados em votação secreta.
Na próxima quarta-feira (9), haverá o julgamento de um recurso do Ministério Público de Contas que pede que a posse de Alanna não aconteça.
Com informações de Portal g1.
