O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa quarta-feira (21) a Medida Provisória que reformula o setor elétrico, instituindo a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa vai atingir mais de 60 milhões de brasileiros, com destaque para a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda. Conforme a MP, terão direito à isenção total as famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consumirem até 80 kWh por mês. A medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas.
O programa também inclui idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, além de famílias atendidas por sistemas isolados de geração offgrid. Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, será cobrado apenas o excedente proporcional.
Ainda conforme a medida, famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh/mês ficarão isentas do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A proposta busca ampliar o acesso à energia elétrica a preços acessíveis para as camadas mais vulneráveis da população.
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Para o presidente Lula, o propósito da iniciativa é que a energia seja acessível para todos.
“O que nós queremos é o seguinte: fazer com que a energia elétrica chegue mais acessível, mais barata para as pessoas que moram nas residências. O cidadão que tem uma pequena loja, que tem um pequeno negócio, os nossos companheiros que são empreendedores individuais, que às vezes abrem uma portinha para vender alguma coisa, que ele receba a energia mais barata do que está recebendo hoje”, disse Lula.
O novo benefício prevê gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico e famílias atendidas por sistemas isolados por módulo de geração offgrid.
“Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país, o dia em que o presidente Lula, com tanta dedicação, assinou esta proposta, na qual participou ativamente da construção, para buscar a redução do custo de energia que viesse a atender a todas as brasileiras e brasileiros, mas especialmente fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira
Além dos benefícios sociais, a proposta também prevê mais liberdade para o consumidor. A medida estabelece, ainda, importantes diretrizes para a modernização e a reforma estrutural do setor elétrico nacional. A iniciativa, coordenada pelo MInistério de Minas e Energia (MME), busca aprimorar o ambiente regulatório, fortalecer a segurança energética e impulsionar a transição para uma matriz elétrica cada vez mais limpa, competitiva e eficiente.
Silveira ressaltou que a Reforma do Setor Elétrico apresenta uma nova política que se apoia em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor.
“Queremos fazer justiça tarifária e abertura de mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio de apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado. A medida permite que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia, criando naturalmente uma concorrência entre as várias fontes de geração”, explicou o ministro.
A medida é fruto de um amplo processo de diálogo com os principais agentes do setor, especialistas e representantes da sociedade civil, e responde aos desafios decorrentes das mudanças no perfil de consumo, da expansão das fontes renováveis e da necessidade de garantir tarifas mais justas para os consumidores.
Agora, o texto segue para o Congresso Nacional. O MME acompanhará toda a tramitação, prestando os esclarecimentos e tirando dúvidas dos demais órgãos do governo, autoridades reguladoras e parlamentares. Em conjunto com executivo e legislativo, o MME garantirá que as mudanças sejam aplicadas de maneira gradual, de forma a respeitar os prazos de validade dos contratos e garantir a previsibilidade e segurança jurídica dos consumidores e empresas envolvidas.
Os valores para suprir as isenções e descontos serão neutralizados por outras ações estruturais, como a distribuição mais justa dos custos de Angra 1 e 2, a redução de encargos do consumo de energia incentivada, a distribuição uniforme de encargos e a melhor definição da autoprodução de energia elétrica.
Essas mudanças são previstas no eixo Equilíbrio para o Setor, que apresenta uma série de medidas para uma distribuição mais justa, igualitária e proporcional aos custos do setor, considerando a realidade dos consumidores. As propostas tornam o setor mais moderno e eficiente, atraindo investimentos e aumentando a competitividade. Todos os contratos serão respeitados. A implementação das medidas será gradual, garantindo o cumprimento de compromissos e a proteção dos consumidores.
A MP também garante aos consumidores a liberdade para escolha do fornecedor de energia elétrica. Essa proposta beneficia consumidores como pequenas padarias, restaurantes e residências, além daqueles que já estão no mercado livre de energia. A abertura do mercado está prevista para começar em agosto de 2026 para a indústria e o comércio, e em dezembro de 2027 para os demais consumidores.
Outras medidas previstas na MP são a criação de mecanismo de negociação de débitos do mercado, desconto de irrigação e aquicultura com proposta de flexibilizar o período deste consumo com o objetivo de aproveitar o excedente de geração em alguns momentos do dia.
