O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (26) a instauração de um inquérito para apurar supostos crimes cometidos pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é investigado pelos delitos de coação no curso do processo e obstrução de investigação. O caso tem como foco a suposta atuação de Eduardo Bolsonaro para incentivar o governo dos Estados Unidos a tomar medidas contra Moraes.
A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que solicitou ao STF a abertura das investigações.
O ministro foi designado relator do processo por também ser responsável por ações relacionadas aos investigados na trama golpista e por comandar o inquérito sobre fake news.
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Moraes também autorizou o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prestar esclarecimentos por ser “diretamente beneficiado” pelas ações de seu filho. Bolsonaro é réu do núcleo 1 da trama golpista. Diplomatas brasileiros também devem ser ouvidos.
A PGR também anexou ao inquérito a notícia-crime enviada em março ao STF pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Na ocasião, o deputado pediu a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro (foto) para evitar a saída dele para o exterior. No entanto, a procuradoria e Alexandre de Moraes rejeitaram o pedido.
Na ocasião, Lindbergh denunciou que Eduardo Bolsonaro fazia viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre. Segundo o parlamentar, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.
Com a nova decisão de Moraes, Lindbergh Farias vai depor contra o filho de Bolsonaro no inquérito.
Em março deste ano, em meio ao julgamento no qual Bolsonaro virou réu, Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos. Por estar no exterior, Eduardo poderá depor por escrito.
Na semana passada, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, confirmou que há “uma grande possibilidade” de Moraes sofrer sanções do país.
Em postagem nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro considerou que o pedido de investigação é uma medida “injusta e desesperada”.
“Só configura aquilo que sempre falamos, o Brasil vive um regime de exceção, onde tudo no Judiciário defende de quem seja o cliente”, declarou.
Fonte: Agência Brasil
