O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer contrário às contas do município de Cubati relativas ao exercício financeiro de 2023 durante sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (28). O processo (nº 02225/24), de responsabilidade do prefeito José Ribeiro de Oliveira (Cidadania), conhecido como Ribeirão, foi relatado pelo conselheiro Nominando Diniz.
Em sua fundamentação para a reprovação, o relator apontou irregularidades graves na gestão municipal. Entre os principais problemas identificados estão o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias e o uso excessivo de contratos por excepcional interesse público.
O conselheiro destacou ainda a expansão desproporcional dos gastos com contratações temporárias. Os valores saltaram de uma média de R$ 1 milhão em 2022 para R$ 10 milhões em 2023, configurando excesso nas despesas com pessoal e descumprimento dos limites legais.
A decisão do Tribunal de Contas não é definitiva e cabe recurso por parte da administração municipal. Caso mantida, a reprovação das contas pode acarretar consequências jurídicas e políticas para o gestor municipal.
Com informações da assessoria de imprensa do TCE-PB.
