O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a segunda denúncia criminal à Justiça Federal vinculada à Operação Outside, que investiga irregularidades em um processo licitatório no município de Patos, na Paraíba. A cidade é administrada pelo prefeito Nabor Wanderley (Republicanos), que é pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Desta vez, o documento aponta como investigados três indivíduos vinculados às empresas JMSV Construções e DK Construções. A denúncia detalha supostas fraudes cometidas no certame público, seguindo apurações anteriores do MPF sobre o caso.

A Operação Outside apura condutas criminosas relacionadas à restauração de avenidas na Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota – Alça Sudoeste. A obra envolveu recursos federais provenientes de um contrato de repasse celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional – por meio da Caixa Econômica Federal – e a prefeitura de Patos para a execução das obras.

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Os administradores das empresas são acusados pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação, previsto no artigo 337-F do Código Penal. A pena é de 4 a 8 anos de reclusão e multa. Este crime, que figura entre as tipologias de fraudes financeiras, ocorre quando licitantes, em vez de competirem honesta e independentemente, conspiram para manipular o resultado do processo.

A investigação, que contou com informações da Controladoria Geral da União (CGU) e elementos colhidos em outros procedimentos investigatórios, descobriu que as duas empresas que participaram da licitação são controladas pelo mesmo grupo familiar, com sedes nominais no mesmo endereço e laços de parentesco entre os administradores. Segundo o MPF, as empresas participarem do processo licitatório sem a intenção de competir seriamente. O objetivo era aumentar o número de licitantes e dar ares de legalidade ao certame, apresentando propostas fictícias.

Segundo a denúncia, as empresas não apresentaram documentação como balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício 2020. Uma delas também não entregou declaração de visita ao município, e a outra, prova de regularidade das obrigações trabalhistas. As duas empresas contrataram a mesma engenheira como responsável técnica, entre outras irregularidades.

Em contato com a reportagem, o secretário de Comunicação da Prefeitura de Patos, Daniel Almeida, informou que até o momento a prefeitura não havia sido notificada.

Fonte: MPF

Matéria alterada às 22h58 para acréscimo da posição da Prefeitura de Patos.