A Polícia Federal (PF) apontou, em relatório final, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho Carlos Bolsonaro participaram de uma organização criminosa que teria atuado para coordenar operações de espionagem ilegal contra adversários políticos por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). As conclusões fazem parte das investigações do caso “Abin Paralela”, concluídas na quarta-feira (19), quando a PF denunciou cerca de 30 pessoas, incluindo Carlos Bolsonaro. O sigilo do documento foi levantado nessa quinta-feira (20) pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo.
O ex-presidente não foi denunciado nesta fase porque já responde por acusações relacionadas ao uso irregular da Abin na ação penal sobre o suposto golpe, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Conforme conclusão dos investigadores, ficou comprovado nas investigações o uso ilegal da Abin contra quem se opusesse ao denominado núcleo político, formado pelo ex-presidente e seu filho.
“As evidências colecionadas ao longo da presente investigação não deixam dúvidas sobre a existência de um núcleo de propagação de desinformação, responsável pela produção e desinformação direcionada contra aqueles que se opusessem de forma contrária ao intento do núcleo político”, afirmou a PF.
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De acordo com as investigações, foram monitorados ilegalmente o ministro Alexandre de Moraes, os ex-deputados Jean Willys, Rodrigo Maia, Joyce Hasselmann, o ex-governador de São Paulo João Dória e os jornalistas Leandro Demori e Mônica Bergamo.
Para os investigadores, Bolsonaro era o principal beneficiado pelas ações clandestinas.
“Jair Messias Bolsonaro figura como o principal destinatários do produto das ações clandestinas e da instrumentalização da Abin”, diz o relatório.
A investigação também apontou o uso ilegal do órgão para a propagação de desinformação para desacreditar o sistema eleitoral.
“Esta estrutura utilizou-se dos recursos da agência para atender interesses particulares de ordem política, incluindo ações destinadas a influenciar o resultado das eleições presidenciais de 2022”.
Conforme a apuração, as ações clandestinas foram implementadas durante a gestão do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que é réu na ação penal da trama golpista e também foi indiciado, por meio do uso de policiais federais e outros servidores de confiança cedidos ao órgão e com a utilização ilegal do programa de monitoramento Firstmile.
A PF também indiciou a atual cúpula da Abin, formada pelo diretor-geral, Luiz Fernando Correa, sob a acusação de tentar obstruir a investigação sobre a “Abin Paralela”. José Fernando Moraes Chuy, atual corregedor, também foi indiciado.
“Este núcleo atuou para dificultar as investigações sobre a ORCRIM da gestão anterior, por meio de estratégias conjuntas com investigados, recalcitrância na entrega de provas (logs), ações para assediar e desacreditar a ex-corregedora, omissão sobre operações ilegais e potencial manipulação de informações e procedimentos internos”, concluiu a investigação.
Após receber o relatório final da PF, o ministro Alexandre de Moraes deve enviar o documento para apreciação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caberá à procuradoria decidir se uma nova denúncia será protocolada contra os acusados ou se o caso será apensado nas ações penais sobre a trama golpista ocorrida durante o governo de Bolsonaro.
Após as conclusões da PF, Carlos Bolsonaro foi às redes sociais e insinuou que o indiciamento tem motivação política.
“Alguém tinha alguma dúvida que a PF do Lula faria isso comigo? Justificativa? Creio que os senhores já sabem: eleições em 2026? Acho que não! É só coincidência!”, declarou.
